POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 218 pessoas
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou a análise de seu relatório final nesta sexta-feira (27). Após sete meses de funcionamento e com cerca de 4 mil páginas, o texto elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o indiciamento de 218 pessoas.
Após o início da leitura do texto, a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele atendeu a um pedido dos parlamentares que ainda não tinham tido acesso ao documento por meio do sistema do Senado, devido ao peso do arquivo.
A sessão já foi retomada, e a previsão é de que o texto seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta.
Reunião longa
Viana informou mais cedo que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares.
“Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos numa Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI.
A CPMI
Instalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de março.
A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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