POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS convoca dono do Banco Master para prestar depoimento na quinta-feira
POLÍTICA NACIONAL
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado convocou o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento na próxima quinta-feira (5).
O senador defendeu que Vorcaro seja obrigado a falar à comissão.
“Nós precisamos que um banqueiro que envolveu metade da República e do próprio Parlamento e que é acusado de um desfalque bilionário no país seja obrigado a falar e explique aos 250 mil aposentados como mantinha os descontos em folha sem autorização e o que ele fez para devolver esse dinheiro de quem não tinha essa confirmação”, declarou o parlamentar.
Segundo Carlos Viana, o colegiado decidiu convocar Vorcaro em virtude dos contratos de empréstimos consignados que o Banco Master tinha em carteira e foram suspensos do INSS por falta de comprovação de documentação que garantisse a anuência dos aposentados.
“Como Vorcaro conseguiu manter esses descontos sem uma autorização formal das pessoas e quais medidas ele tomou pelo banco para não cobrar mais? Ele terá que nos dá essas explicações”, cobrou o senador.
Calendário
A CPMI também convocou para depor na mesma data Luiz Félix Cardamone Neto, ex-presidente do BMG. Outro que poderá ser ouvido no dia 5 é o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Carlos Viana explicou que a previsão é que os parlamentares realizem ainda 11 reuniões de tomada de depoimentos até o dia 19 de março.
A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) está programada para 23 de março. A votação do texto é prevista para 26 de março.
Pedido de prorrogação
No entanto, o presidente da CPMI quer a prorrogação do funcionamento do colegiado por mais 60 dias. O prazo original para o término dos trabalhos é 28 de março.
Viana informou que deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para fazer a solicitação e levar as assinaturas dos parlamentares favoráveis à prorrogação das investigações.
“Temos mais de 200 nomes convocados pela CPMI e estamos fazendo uma seleção. Na semana que vem, os líderes estarão em Brasília e farão a sua contribuição [assinar o pedido de prorrogação]”, disse.
Carlos Viana anunciou ainda que a comissão atua para tentar reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti.
Preso desde setembro por suspeita de participação no esquema de descontos indevidos nas aposentadorias, Camisotti está amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo habeas corpus, o comparecimento do empresário à CPMI é facultativo.
“Não há nenhuma possibilidade constitucional de a pessoa decidir se quer vir ou não. Isso foi uma surpresa desagradável para nós”, afirmou Viana sobre a decisão do STF.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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