POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen na segunda-feira
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira (1º), às 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a oitiva do advogado Eli Cohen, considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.
A convocação do advogado foi aprovada pelo colegiado a partir de requerimentos apresentados por parlamentares de diferentes partidos.
Cohen é apontado como responsável por reunir provas e conduzir investigações que revelaram o alcance do esquema de filiações forjadas e cobranças ilegais sobre benefícios do INSS.
Em sua atuação, o advogado reuniu documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que indicam o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema.
Requerimentos aprovados
A decisão de ouvir Eli Cohen foi respaldada por três pedidos de convocação (requerimentos 826, 811 e 883), de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES), respectivamente.
Os parlamentares ressaltaram a relevância do depoimento para detalhar a origem e a autenticidade das provas apresentadas, o modo de operação das entidades envolvidas e eventuais conexões com agentes públicos.
Prazo
Instalada neste mês de agosto, a CPMI tem 180 dias para apurar os casos de descontos indevidos e já aprovou o plano de trabalho para ouvir gestores da Previdência Social que estiveram no cargo entre 2015 e 2025.
Participe do debate
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo portal e‑Cidadania.
Da Agência Senado – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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