POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS recorre ao STF para restabelecer quebras de sigilo
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS recorreu nesta terça-feira (10) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.
Na quarta-feira (4), Dino suspendeu os efeitos do requerimento aprovado contra Fábio Luís, conhecido como Lulinha, argumentando que quebras de sigilo não podem ser decididas por votações simbólicas ou em bloco. O recurso da Advocacia do Senado contesta esse entendimento e observa que ambas as modalidades estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional.
O recurso pede o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela decisão, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger. A CPMI solicita ainda, caso o ministro decida não reconsiderar a liminar, que o julgamento do mérito seja priorizado na Primeira Turma do STF.
— O recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta. Ainda, esse recurso permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão — afirmou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), na segunda (9).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
‘Totus Tuus’: evento católico como manifestação da cultura nacional vai à sanção
Um dos maiores eventos católicos da Região Centro-Oeste, o Totus Tuus poderá se tornar oficialmente manifestação da cultura nacional. O projeto de lei (PL) PL 193/2024, com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (12). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.
Da deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta teve voto favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que destacou a importância da celebração. Realizado em Goiânia, o Totus Tuus promove turismo religioso, economia criativa, artesanato, culinária, ocupação da rede hoteleira local, integração social e valorização cultural, observou o senador.
Vanderlan frisou que a manifestação cultural é inspirada no lema latino de matriz mariana “Todo Teu” e reúne rituais, práticas artísticas e espaços de convivência. O evento ocorre anualmente desde 2015, sendo organizado pela Arquidiocese de Goiânia e inclui atividades como música, dança, pregações e apresentação de iconografia sacra itinerante.
Ainda de acordo com o relator, o Totus Tuus mobilizou cerca de 60 mil participantes de diversas regiões em 2025. Para ele, a celebração também tem impacto direto nas cadeias de serviços, hotelaria, artesanato e gastronomia típica de Goiás, “o que reforça sua importância como patrimônio imaterial e marco do calendário cultural regional”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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