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CPMI: Fernando Cavalcanti apela ao silêncio e parlamentares apontam negócios suspeitos

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Depois de responder às perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), nesta segunda-feira (6), o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti usou seu direito a ficar em silêncio diante da maior parte dos questionamentos dos parlamentares.

Cavalcanti diz que está em “processo de desassociação” do advogado Nelson Wilians, que já depôs à CPMI e foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga o esquema de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Ele teve vários bens apreendidos na operação, entre eles uma Ferrari, uma réplica de um carro de Fórmula 1, relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu habeas corpus preventivo a Cavalcanti, dispensando-o de responder às perguntas. Sob orientação de seu advogado, o depoente declarou esse direito antes das indagações do deputado Rogério Correia (PT-MG).

A partir deste momento, eu permanecerei calado, me utilizando do dispositivo que tenho do meu habeas corpus. Tudo que eu tinha para falar na Polícia Federal e no STF, e aqui eu acho que já foi exaurido.

Entre outros pontos, Correia questionou as movimentações financeiras suspeitas num “escritório que movimenta milhões” e as doações de Cavalcanti a campanhas políticas de diversos partidos.

— Eu não entendo por que é que o Careca [Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”] e o [Maurício] Camisotti estão presos, e o Nelson Wilians e o senhor não estão presos. Eu, às vezes, fico me perguntando por quê, porque eles se misturam.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) também citou uma série de transferências financeiras envolvendo outros investigados e lembrou que Nelson Wilians reiterou à CPMI não ter qualquer participação nas fraudes previdenciárias.

Se ele não é o culpado, então, quem seria o responsável, Fernando? — indagou o senador. — Não dá para acreditar, realmente, que não tinham nada a ver com a Ambec [Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos] e com essa máfia que foi construída, partindo principalmente aí do Maurício Camisotti, com essas empresas noteiras, empresas também de parentes, em que foram totalmente desviados os recursos para esses parentes.

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) salientou a declaração de Cavalcanti de que recebia participação financeira por clientes que levava ao escritório de advocacia de Nelson Willians, e lembrou que o empresário disse ter se mudado para Brasília por ter “foco na política”. Com isso, o parlamentar deduziu que a verdadeira atividade de Cavalcanti é a de lobista. Também manifestou a suspeita de envolvimento do depoente com empresas de apostas na internet, as chamadas bets. Para Marcos Rogério, o comportamento de Cavalcanti como “Senhor Ostentação” sugere que ele era o verdadeiro chefe de operações do escritório.

— Seria melhor o relator pegar as entrevistas dadas lá fora e reproduzir aqui, porque são muito mais cheias de conteúdo e revelações do que o depoimento em si. Mas aqui o Sr. Fernando se comportou como se não soubesse de nada — lamentou.

Conafer

Ao exibir vídeos, fotos e reportagens, o deputado Alencar Santana (PT-SP) apontou suposta proximidade do senador Izalci com Fernando Cavalcanti e o com o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes — o qual, depois de ouvido pela CPMI, foi preso em flagrante em 30 de setembro. Alencar Santana associou esses contatos à tramitação da medida provisória (MP) 871/2019, quando foi apresentada a emenda que suspendeu a revalidação anual dos cadastros de aposentados pelas entidades ligadas à “roubalheira”.

— Todos aqui, nós temos que chegar à verdade, em respeito às pessoas que foram lesadas, roubadas, ao povo brasileiro que acompanha esta CPMI e merece aqui ter de nós uma resposta objetiva, franca, responsável e verdadeira — disse o deputado.

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Izalci respondeu que tem sido novamente alvo de acusações de “pessoas que não têm credibilidade nenhuma”.

De uma forma leviana, as pessoas colocam essas imagens para depois fazer um videozinho com corte, sem resposta, com acusações […]. Eu não tenho nenhuma dificuldade, assino qualquer requerimento. […] É o simples fato de jogar ao vento para comprometer, porque sabe que, com os meus requerimentos, nós vamos chegar à quadrilha mesmo, a quem comandou esse processo.

Izalci reiterou ter proposto as quebras de sigilo de entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), e apoiou todas as outras quebras de sigilo propostas na comissão.

Eu sei que, no planejamento, nós estamos falando em desconto assistencial, mas na sequência nós vamos entrar no consignado e vamos entrar no seguro-defeso, porque aí nós vamos chegar realmente aos verdadeiros corruptos que tem aqui neste Congresso Nacional.

Já o relator Alfredo Gaspar acusou a Conafer de “maloqueiragem”, pois teria buscado mostrar proximidade com parlamentares por meio de visitas a gabinetes.

Eu não conheço Conafer. Se tiver aproximação com a Conafer, vai ser no final do relatório para poder pedir o indiciamento e a prisão dos que fizeram uso da entidade para roubar dinheiro dos aposentados e pensionistas. […] Se ela foi ao gabinete ou deixou de ser no gabinete, para mim não chegou isso aí.

Membros da CPMI manifestaram apoio a uma nova convocação dos representantes da Conafer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Ação no TSE contra cinebiografia de Bolsonaro é censura prévia, acusa Girão

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), criticou ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), pedindo a suspensão da exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o término das eleições de 2026. 

Na ação, os autores solicitam investigação sobre o financiamento do filme e alegam que a produção configura propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual. Segundo Girão, a iniciativa representa censura prévia e repete a proibição, pelo TSE, da veiculação de algumas produções audiovisuais durante a campanha eleitoral de 2022. 

— Nós estamos voltando à Idade Média aqui no Brasil, com a proibição, censura prévia, que estão querendo normalizar no nosso país, de documentários e de filmes. Isso é muito grave. Por uma mera disputa política — afirmou.

O parlamentar também criticou decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.

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— O governo usa como justificativa que essas são medidas que visam combater a violência contra mulheres e inibir a possibilidade de crimes virtuais. Essa justificativa formal esconde o real objetivo de se praticar a censura nas redes sociais. O decreto define que a fiscalização ficará a cargo da ANPD [Agência Nacional de Proteção de Dados] — acusou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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