POLÍTICA NACIONAL
CPMI ouve ex-diretor financeiro apontado como sócio do ‘Careca do INSS’
POLÍTICA NACIONAL
A CPMI do INSS deve ouvir na segunda-feira (22), a partir das 16h, mais um suposto sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Rubens Oliveira Costa havia sido convocado para depor como testemunha na quinta-feira (18), mas não houve tempo para que fosse ouvido. Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador prestou seu depoimento na CPMI na quinta à noite, negando qualquer vínculo societário com Antunes e se qualificando como mero prestador de serviços.
A convocação de Rubens Oliveira Costa foi pedida em 11 requerimentos na CPMI, um deles do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No pedido (REQ 1856/2025), o relator cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS. O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
“Em vista disso, descortina-se a direta vinculação de Rubens Oliveira Costa na ‘farra do INSS’, sendo necessário que seja ouvido para que se entenda sua relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse o relator no pedido.
No depoimento prestado na quinta-feira, Salvador declarou ser apenas responsável pelo sistema de contas a pagar e contas a receber das empresas, emitindo e pagando as notas fiscais determinadas pelo Careca, no valor médio de R$ 10 milhões mensais. Alegou não ter conhecimento dos serviços prestados pelas empresas e não ter desconfiado do esquema criminoso.
O técnico em contabilidade relatou, nas respostas aos parlamentares, que só tomou consciência sobre as irregularidades quando recebeu os agentes da Polícia Federal no escritório onde trabalhava e passou a acompanhar o noticiário. Declarou que após o contato com a PF pediu a Antunes, imediatamente, para interromper seu contrato como pessoa jurídica, na prestação de serviços de contabilidade. Informou que Antunes mantinha contrato com uma empresa, a Voga, para realizar os outros serviços de contabilidade. Indagado sobre Rubens Costa, que também é apontado como sócio, Salvador afirmou que foi seu antecessor no cargo de diretor financeiro e que trabalharam pouco tempo juntos.
Testemunha
Rubens Costa, convocado na condição de testemunha, enviou um documento à CPMI. Por meio de seus advogados, ele argumentou que deveria ser convocado na condição de investigado, já que a sua prisão preventiva foi pedida pela CPMI. Para ele, a convocação na condição de investigado daria garantias constitucionais, como o direito de ficar calado para não produzir provas contra si.
O pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da CPMI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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