POLÍTICA NACIONAL
CRA analisa isenção de tributos para agricultores familiares na quarta
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (15), às 14h, em reunião deliberativa, para analisar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar.
O PL 658/2019 é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O projeto altera a Lei 10.865, de 2004, com o objetivo de beneficiar agricultores e empreendedores familiares rurais, reduzindo a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita bruta da venda de seus produtos no mercado interno.
Na justificativa da proposta, o autor destaca que as políticas públicas voltadas para a agricultura têm favorecido as grandes propriedades, em detrimento dos pequenos produtores. Segundo o relator, embora a agricultura familiar tenha papel estratégico no abastecimento e na segurança alimentar, ela tem recebido apenas cerca de 15% do total de crédito rural destinado à agricultura empresarial.
Títulos
Também estão na pauta da CRA três projetos de lei que concedem títulos honoríficos a municípios:
- PL 2.743/2023, que confere ao município de Moju (PA) o título de Capital Nacional do Dendê. O relator é o senador Beto Faro (PT-PA), que apresentou parecer favorável à proposta;
- PL 3.062/2023, que concede ao município de Xinguara (PA) o título de Capital Nacional do Boi Gordo. Também relatado por Beto Faro, o texto tem parecer pela aprovação; e
- PL 4.402/2023, que reconhece Ilhéus (BA) como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que recomenda a aprovação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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