POLÍTICA NACIONAL
CRA debate regulamentação do transporte ferroviário com foco no agronegócio
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará na quarta-feira (13), às 14h, uma audiência pública para discutir a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil. A iniciativa é do presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), e tem como objetivo avaliar os desafios e as oportunidades logísticas voltadas ao escoamento da produção agropecuária nacional.
A audiência reunirá representantes de entidades públicas e privadas ligadas à infraestrutura e ao setor produtivo, tais como o Ministério dos Transportes, a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).
Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Papel estratégico
Zequinha aponta no pedido de audiência (REQ 29/2025 – CRA) que o transporte ferroviário é um elemento estratégico para a logística do agronegócio brasileiro. O senador afirma que a malha ferroviária, quando estruturada e bem fiscalizada, contribui para a redução dos custos logísticos, melhora o escoamento da produção e reduz impactos ambientais provocados pelo excesso de transporte rodoviário.
No entanto, segundo Zequinha, diversos obstáculos ainda comprometem a eficiência do setor, como a baixa integração entre os modais de transporte, a ausência de regulamentação clara sobre o compartilhamento da infraestrutura, entraves a investimentos e falta de transparência na fiscalização.
“O setor agropecuário depende de previsibilidade e capilaridade logística. Os gargalos enfrentados hoje impactam diretamente a competitividade da produção nacional, tanto no mercado interno quanto no externo”, alerta o senador.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta quarta
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta quarta-feira (6) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.
O texto traz exceções:
- o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
- condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
- motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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