Gestão educacional engajada, professores capacitados, família bem-orientada e políticas públicas consistentes são os pilares do apoio correto às crianças e adolescentes com superdotação ou altas habilidades no Brasil. Essa é uma das conclusões do debate promovido conjuntamente por dois colegiados do Senado — a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Educação (CE) — nesta segunda-feira (23). O objetivo da audiência pública foi contribuir para a identificação das pessoas com altas habilidades e superdotação e ajudar a aperfeiçoar a criação e a aplicação de políticas públicas para esse público.

Pessoas com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) são aquelas que apresentam desempenho significativamente acima da média em uma ou mais áreas de conhecimento, quando comparadas a estudantes da mesma faixa etária. O potencial pode se manifestar de forma isolada ou combinada em áreas como a intelectual, a acadêmica, a de liderança, a psicomotricidade e a de artes. Outra característica dos estudantes com AH/SD é a criatividade e o grande envolvimento na aprendizagem de tarefas relacionadas às áreas de seu interesse.

Desafios

Autora do requerimento para a reunião (REQ 128/2025 – CDH), a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), observou que a Constituição assegura o acesso à educação como direito fundamental e dever do Estado, orientado pelo princípio da igualdade material e pela valorização das diferenças. Ela ponderou, no entanto, que a distância entre o texto da lei e a realidade concreta ainda impõe desafios significativos para os superdotados.

Para Damares, o atendimento desses estudantes pelos sistemas de ensino representa um desafio em todo o mundo, mas principalmente no Brasil. Por outro lado, a senadora declarou que o Congresso Nacional vive um novo tempo, “no qual as crianças com altas habilidades não podem ser ignoradas, especialmente pelo Senado”.

— Temos um déficit estatístico no Brasil, uma falha estrutural na identificação precoce e no atendimento educacional especializado, com impactos diretos ao longo de toda a trajetória escolar e profissional dessas pessoas. A relevância social do tema é inequívoca, já que a ausência de políticas públicas adequadas para essas pessoas pode resultar em evasão escolar, desmotivação, sofrimento psíquico, subaproveitamento de talentos, além de desigualdades educacionais persistentes — destacou Damares.

Classificação errônea

Representante do Instituto Virgolim para Altas Habilidades, Angela Virgolim salientou que muitas crianças e adolescentes superdotados apresentam desmotivação em sala de aula e um comportamento que os leva a ser classificados erroneamente, em muitos casos, como “difíceis, hiperativos, arrogantes, desinteressados”.

Para Angela, a solução para essas questões não passa simplesmente pelo aumento de conteúdo escolar ou pelo adiantamento de séries de forma automática, mas pela formação adequada dos profissionais que os atendem (como gestores e educadores) e pelo preparo de suas famílias.

A convidada disse ainda que o tratamento correto a esses jovens é um direito — e não pode ser considerado um privilégio nem uma ação de elite.

— É preciso reconhecer que esses estudantes aprendem de forma diferente e que a chance de esse talento se tornar uma competência, uma realização, e resultar em contribuição social, depende do ambiente. Não se trata de separar os melhores, mas perceber que superdotados precisam de respostas educativas que façam sentido. Quando falo de ser não elitista, devo ressaltar que o talento não escolhe o CEP e pode aparecer em qualquer território, em qualquer cor de pele ou em qualquer cultura.

Angela considerou fundamentais o aprofundamento e a disseminação do conhecimento sobre essas habilidades junto à sociedade, bem como o uso de mentorias e de ações que ajudem a fortalecer, por exemplo, a saúde mental, as habilidades sociais ou a escrita desses jovens.

Prejuízos econômicos

Damares Alves mencionou o Censo Escolar da Educação Básica de 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ela enfatizou que, segundo esse levantamento, em mais de 2,8 mil municípios brasileiros não há referência a estudantes superdotados frequentando os bancos escolares da educação básica.

De acordo com a senadora, as falhas no atendimento correto aos superdotados também geram prejuízos econômicos ao país. Segundo ela, isso acontece porque a falta de valorização de talentos ao longo do ciclo educacional implica perda de capital humano, redução do potencial inovador e desperdício de capacidades estratégicas para o desenvolvimento científico, tecnológico e social da nação.

— Investir em políticas públicas para altas habilidades e superdotação não é [promover um] privilégio, mas uma medida de racionalidade econômica e justiça social. No que se refere às lacunas das políticas públicas, embora existam marcos normativos que reconheçam as pessoas com altas habilidades e superdotação como público da educação especial, a implementação dessas políticas permanece desigual e fragmentada.

Conforme Damares, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades estruturais nas Metas 4, 18 e 19 do Plano Nacional de Educação, que estão relacionadas à identificação desse público, à formação continuada dos professores, à oferta e ao monitoramento do atendimento educacional especializado, bem como a uma insuficiente articulação entre as áreas da educação, da saúde e da assistência social.

— Diante desse cenário, esta audiência pública cumpre papel institucional estratégico. Ao reunir especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, famílias e o poder público, o Senado Federal reafirma seu compromisso com a escuta qualificada, com a produção legislativa responsável e com o acompanhamento permanente das políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação — enfatizou a senadora.

Brasil na vanguarda

Pesquisadora do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e autora do livro Crianças Superdotadas, Denise Fleith argumentou que o Brasil tem avanços na área das altas habilidades, sendo o país que, na América do Sul, mais avançou na educação dos superdotados. Para a debatedora, uma análise da legislação vigente por especialistas pode contribuir para o aperfeiçoamento das políticas, por meio de sugestões sobre o que eventualmente precisa ser revisado ou incluído. Além disso, ela defendeu o fortalecimento dos programas e serviços que já atendem esses jovens.

— Os principais pontos que merecem ser contemplados em relação às políticas públicas se referem, primeiramente, ao preparo da equipe que vai atender o superdotado, não apenas a dos programas voltados a esse público, mas a dos profissionais em sala de aula regular, por serem os primeiros a manter contato com esses estudantes. Ademais, precisamos alicerçar maneiras de implementar corretamente o apoio às famílias e aportar recursos financeiros, fundamentais a qualquer política pública existente — argumentou Denise.

Influencer mirim

Diagnosticado com altas habilidades, Davi Milhomem Giordani, de 6 anos de idade, começou a ler aos 2 anos e atualmente é um influencer mirim com mais de 3,6 milhões de seguidores em um canal que aborda curiosidades sobre o corpo humano e apresenta dicas de saúde. Natural de Goiânia (GO), Davi pediu a atenção de todos para o tratamento adequado de crianças e adolescentes com talentos diferenciados.

— Ter essa condição é um misto de emoções, já que nosso cérebro pensa rápido demais e quer assimilar tudo de uma vez. Estou aqui em nome de todos os superdotados do país, para lembrar a todos sobre a necessidade de esse assunto ser levado a sério.

O pai de Davi, José Osvaldo Giordani, apontou as dificuldades enfrentadas no dia a dia por pais e responsáveis de menores superdotados, especialmente na hora da matrícula escolar.

— O momento escolar é um dos mais difíceis, porque é desafiador fazer com que instituições, professores e gestores entendam a condição dessas crianças e direcionem corretamente sua inserção no contexto estudantil e social.

Participação

O debate contou com mais de 600 participações de internautas — que enviaram comentários, dúvidas e sugestões por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal. Damares informou que todas as questões não respondidas na reunião serão enviadas por e-mail aos convidados da audiência.

Também estiveram na audiência pública desta segunda-feira Olzeni Ribeiro, cofundadora e diretora do Instituto do Neurodesenvolvimento, que atuou por quase 40 anos na Secretaria de Educação do Distrito Federal, com experiência em sala de aula, salas de recursos para superdotados e na gestão escolar e na educação especial na área da superdotação; Robertha Munique, presidente do Instituto Raises (Rede de Apoio, Incentivo e Suporte Educacional e Emocional ao Superdotado); Carla de Souza Brolezzi, fundadora do Movimento Civil do Superdotação no Mapa; e Cristiana Aspesi, delegada do Conselho Mundial para a Criança Superdotada e Talentosa (WCGTC).

Na quinta-feira (26), às 10h, a CDH e a CE voltam a se reunir para ouvir outros especialistas no assunto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado