POLÍTICA NACIONAL
CRE aprova doação de quatro helicópteros do Brasil para Uruguai e Paraguai
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza a doação de aeronaves ao Paraguai e ao Uruguai. O texto (PL 331/2020) recebeu relatório favorável do presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue para o Plenário.
O projeto do Poder Executivo prevê a doação de dois helicópteros 412 Classic, da empresa Bell Aircraft, para o Paraguai. As duas aeronaves pertencem ao Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal. Outros dois helicópteros vão para o Uruguai. São aeronaves Bell Jet Ranger III (IH-6B) da Marinha do Brasil.
De acordo com o texto, as aeronaves devem ser doadas no estado atual de conservação.
Para Nelsinho Trad, o projeto reflete o esforço conjunto para fortalecer a cooperação entre Brasil, Paraguai e Uruguai nas áreas de segurança pública e defesa.
— A criminalidade organizada e outras ameaças à incolumidade da população ultrapassam as fronteiras geográficas e, por isso, exigem respostas coordenadas e eficazes entre os países da América do Sul — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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