Daniela Marreco Cerqueira é confirmada na diretoria da Anvisa

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19 de agosto de 2025

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) a indicação (MSF 90/2024) de Daniela Marreco Cerqueira para o cargo de diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A bióloga vai substituir Meiruze Sousa Freitas, que deixou a função em dezembro. Daniela recebeu 59 votos favoráveis e nenhum contrário. Houve uma abstenção.

Durante sabatina na semana passada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a indicada reforçou junto aos senadores que um dos grandes desafios relativos à saúde no país é a facilitação de acesso aos medicamentos para as pessoas diagnosticadas com doenças raras.

De acordo com Daniela, a agência, por exemplo, deve trabalhar por preços adequados para a entrada desses remédios no Brasil e na busca por formas de custeio que viabilizem a distribuição das medicações para a população.

A indicação foi relatada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE).

Perfil

Daniela Cerqueira é bacharel e licenciada em ciências biológicas pela Universidade de Brasília, com mestrado e doutorado em biologia molecular, além de especialização em saúde coletiva pela Fiocruz. Servidora de carreira da Anvisa, exerce desde 2006 o cargo de especialista em regulação e vigilância sanitária. Atualmente, é secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do setor.

Anvisa

A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo controle sanitário de produtos, ambientes e processos. A diretoria do órgão é composta por um diretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo presidente da República e nomeados por ele após a aprovação pelo Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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