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Debate aponta programas internacionais de esporte de base como modelos para o Brasil

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Em audiência pública na Comissão de Esporte (CEsp), especialistas em esporte de base apontaram que programas internacionais podem ajudar o Brasil na prática esportiva, com ganhos em saúde e integração comunitária.  

O debate faz parte de uma série de audiências (REQ 20/2025 – CEsp) proposta pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), com foco na formação esportiva do jovem no Brasil. O quarto painel, realizado nessa quarta-feira (10), teve como objetivo comparar a situação brasileira com as experiências de outros países. Para Leila, trata-se de uma oportunidade de aprender com modelos internacionais e refletir como aplicar essas medidas na realidade do Brasil.

— O esporte de formação é a base sobre a qual se constrói cidadania, inclusão e desenvolvimento humano. É hora de pensar o esporte de base como prioridade, com políticas justas, sustentáveis e intersetoriais — registrou a senadora, lembrando que ainda haverá um quinto painel dentro do ciclo de audiências.  

Valores

O professor Jorge Knijnik, da Western Sydney University, na Austrália, disse que o modelo australiano ainda está em construção. Segundo ele, no ano de 2018, o governo lançou um plano para fortalecer o esporte com base em quatro objetivos: ampliação da participação popular, integridade do esporte, apoio ao esporte de alto rendimento e promoção da indústria ligada à prática esportiva. Ele lamentou, no entanto, o aumento do custo do esporte comunitário, com uma consequente diminuição da participação popular.

— Os esportes que registraram maior crescimento foram aqueles com pouco incentivo à competição, mas com ênfase na alegria da participação coletiva — disse Knijnik, que é brasileiro.

Na visão do professor Billy Graeff Bastos, da Universidade Federal da Paraíba e membro da Unesco Esporte, os programas esportivos voltados para crianças e jovens devem ter foco na educação, na saúde e no desenvolvimento social. Ele disse que os programas da Unesco em várias partes do mundo têm buscado esses pontos, ao tratar o esporte como uma prática social, principalmente em locais em que há pouco amparo do Estado.

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O consultor legislativo do Senado Vinícius Machado Calixto disse perceber uma falta de conexão entre os espaços de práticas esportivas, como as escolas e os clubes, e órgãos públicos, como ministérios e secretarias. Ele ainda destacou a importância do esporte no fortalecimento dos laços comunitários.

Inclusão

A consultora esportiva Carine Collet, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, afirmou que a formação esportiva deve ser encarada como um processo de longo prazo. Ela disse que é preciso pensar nas oportunidades sob dois prismas: onde e para quem, pois alguns jovens podem ter dificuldade de acessar os locais oferecidos, como clubes e escolas.

De acordo com a professora, os ganhos do esporte de base não se limitam à prática esportiva, mas trazem ganhos para a cidadania e para a integração social. Ela destacou que alguns estudos apontam que crianças negras, pelo corte racial, e meninas, pelo corte de gênero, têm mais dificuldade para seguir no esporte. Daí, acrescentou Carine, a importância de entender os programas esportivos como um vetor para a inclusão.

— As trocas são importantes para fomentar a prática esportiva. O esporte é um direito destacado dentro da nossa Constituição. Mas nem todos têm acesso aos locais devidos para a prática — registrou.

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O professor Martin Camiré, da University of Ottawa, no Canadá, falou em inglês, com tradução simultânea. Segundo o professor, o programa Esportes Canadá tem oferecido assistência a diferentes setores esportivos do país, tanto com a oferta de recursos quanto no apoio a programas locais de incentivo à prática de esportes. Ele informou que quase 60 entidades esportivas são beneficiadas com recursos dos orçamentos públicos.

Para o professor, é mais importante o desenvolvimento da cidadania do que, propriamente, a profissionalização do jovem esportista. Camiré acrescentou que o foco do Esportes Canadá é na inclusão, no respeito e na participação comunitária. Conforme ele explicou, o programa tem parcerias com clubes e escolas para a construção de um sistema esportivo de baixo custo, acessível, com valores como fair play e educação.

— Essa política se provou ser uma ferramenta poderosa para melhorar a saúde dos canadenses, ao criar uma cultura esportiva focada na participação e na excelência — declarou Camiré.

Requerimento

A comissão ainda aprovou a promoção de uma audiência pública para debater as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo. O requerimento (REQ 37/2025 – CEsp) é de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Para a senadora, o Programa Segundo Tempo constitui uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas. Ela disse que a audiência é importante para ouvir os gestores e entender “as estratégias que vêm sendo empregadas para a ampliação da capilaridade e da qualidade pedagógica dos núcleos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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