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Depoimento do ‘Careca do INSS’ à CPMI é cancelado

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A CPMI do INSS comunicou o cancelamento do depoimento do investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A reunião estava prevista para as 16h desta segunda-feira (15).

Segundo o presidente da comissão parlamentar mista de inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os advogados do investigado informaram que ele não compareceria ao depoimento. Preso na última sexta-feira (12) pela Polícia Federal, Antônio Carlos Camilo foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe permite não comparecer à reunião.

Carlos Viana classificou como “lamentável” a ausência do investigado, que é considerado o facilitador de um esquema de desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Confira a nota do presidente da CPMI: 

Nota à imprensa

A reunião da CPMI do INSS marcada para esta segunda-feira (15) foi cancelada. O investigado Antônio Carlos Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, comunicou nesta manhã, por meio de sua defesa, que não comparecerá à comissão.

A decisão do Supremo Tribunal Federal havia facultado a presença do investigado, cabendo a ele optar por comparecer ou não.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, lamentou a ausência: “Perdemos a oportunidade de ouvir hoje um dos principais investigados no escândalo que desviou recursos dos aposentados. É lamentável, mas a comissão seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados.”

Senador Carlos Viana

Presidente da CPMI do INSS

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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