Deputados defendem uso responsável da inteligência artificial na segurança pública

Publicados

29 de outubro de 2025

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infocoweb

As centrais de comando que operam câmeras de vigilância poderão melhorar o trabalho policial com o uso da inteligência artificial (IA). Essa tecnologia é cada vez mais usada no reconhecimento facial e pode identificar rostos em multidões.
Ela também auxilia em investigações e na prevenção de crimes.

No entanto, o uso da inteligência artificial ainda apresenta muitos erros. Esse alerta foi feito por especialistas e parlamentares durante uma audiência conjunta das comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o Projeto de Lei 2338/23, sobre Inteligência Artificial, e a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O defensor público federal Gabriel Saar do Carmo explicou que essas tecnologias podem errar na identificação de pessoas e, por isso, devem ser usadas apenas em situações excepcionais.

Uso responsável
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defendeu o uso da inteligência artificial com responsabilidade. Para ele, é possível aproveitar o potencial da tecnologia para combater a violência e prender criminosos, respeitando a privacidade e os direitos das pessoas.

Segundo o deputado, a inteligência artificial pode ser um importante instrumento no combate ao crime e na defesa da sociedade.

Marco legal da IA
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto de lei que cria o marco legal da inteligência artificial, destacou a importância de proteger os direitos individuais.

Ele lembrou que erros na tecnologia podem causar danos irreversíveis às pessoas.
Por isso, é preciso evitar esses riscos para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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