POLÍTICA NACIONAL
Dia nacional em memória das vítimas da covid-19 segue ao Plenário
POLÍTICA NACIONAL
O Brasil pode passar a ter uma data oficial para lembrar as vítimas da covid-19. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. A proposta segue para o Plenário com pedido de urgência.
A data escolhida marca o registro da primeira morte pela doença no Brasil e busca reconhecer o impacto da pandemia na vida de milhões de pessoas. O texto é do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), lido na comissão pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
De acordo com o relatório, a criação da data tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde.
O parecer também destaca que a pandemia representou o maior desafio sanitário deste século, com mais de 700 mil mortes no país, além de impactos como sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos.
Para Humberto Costa, a instituição da data funciona como reconhecimento coletivo das perdas e como forma de manter viva a memória do período — ressaltando a importância da ciência, da saúde pública e da solidariedade diante de crises sanitárias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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