Distribuição de emendas parlamentares entre estados é tema de audiência na quarta-feira

Publicados

7 de outubro de 2025

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 9, audiência pública sobre a distribuição de emendas parlamentares entre os estados.

O debate foi solicitado pelos deputados Bacelar (PV-BA) e Dimas Gadelha (PT-RJ).

Veja quem foi convidado para discutir o assunto

Distorções
Segundo Bacelar, entre 2020 e 2024, foram pagos mais de R$ 51 bilhões em emendas parlamentares. O valor foi distribuído igualmente entre os estados, sem considerar fatores como população, arrecadação ou vulnerabilidade social.

Esse modelo, segundo o parlamentar, causa distorções. “Em casos extremos, há estados que receberam até 50 vezes mais por habitante do que outros”, ressaltou.

Bacelar afirma que a falta de critérios técnicos adequados cria uma falsa impressão de igualdade. Ele defende a revisão das regras de distribuição das emendas para garantir maior justiça fiscal e eficiência no uso dos recursos públicos.

O que são emendas parlamentares
As emendas parlamentares são sugestões que deputados e senadores fazem para mudar o Orçamento da União, que define como o governo federal vai gastar o dinheiro público a cada ano.

Essas emendas permitem que o parlamentar indique onde parte dos recursos deve ser aplicada, como em obras, serviços de saúde, educação, segurança ou infraestrutura nos estados e municípios.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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3 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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