POLÍTICA NACIONAL
Entrega da Comenda Abdias Nascimento marca o Dia da Consciência Negra
POLÍTICA NACIONAL
O Senado fará uma sessão especial nesta segunda-feira (17), às 10h, para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — lembrado anualmente em 20 de novembro — e para realizar a entrega da Comenda Abdias Nascimento. A Comenda é conferida anualmente a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. O autor da homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que a data é um momento de reflexão sobre os desafios de combater qualquer tipo de preconceito.
No requerimento (RQS 43/2025) para realização da sessão, Paulo Paim destacou que o feriado nacional instituído para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, é, antes de tudo, “uma ação educativa simbólica que nos move para refletir e agir no combate ao racismo e contra todos os tipos de preconceitos, fortalecendo a nossa sociedade tão diversa, onde o respeito e os direitos de todas e todos precisam prevalecer.”
O parlamentar também lembrou que esta data foi escolhida porque “rememora a trajetória de Zumbi dos Palmares, um líder quilombola brasileiro, símbolo da resistência contra a escravidão no século 17, que lutou pela liberdade de expressões culturais e pelo fim da escravidão colonial no Brasil”.
Agraciados da Comenda Senador Abdias Nascimento
Na sessão será feita a entrega da Comenda Abdias Nascimento. Serão cinco agraciados, que foram escolhidos pelo Conselho da comenda composta por um representante de cada partido com assento no Senado.
Abdias Nascimento foi deputado federal de 1983 a 1987 e senador entre 1997 e 1999, sempre pautando sua atuação política na defesa da cultura e da igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil.
Autor de diversos livros sobre o assunto, ele propôs em 2006 a adoção do dia 20 de novembro como o Dia Oficial da Consciência Negra em São Paulo. Cinco anos depois, morreu no Rio de Janeiro, aos 97 anos.
O perfil completo com foto dos agraciados pode ser acessado na página do conselho. Os agraciados são:
Bezerra de Menezes (In memoriam)
Nascido em 1831 e falecido no ano de 1900, destacou-se como médico, político e filantropo cearense que, ainda no século 19, atuou ativamente em defesa dos pobres e da população negra escravizada, inclusive prestando atendimento médico gratuito a escravos e intercedendo por sua libertação. Como deputado do Império, participou ativamente dos debates que resultaram nas leis emancipacionistas e em políticas para a inclusão social dos libertos. Como dirigente do movimento espírita, difundiu ideais de justiça, dignidade e reparação histórica voltados à população afrodescendente. Seu legado une fé, cidadania e serviço social, simbolizando a defesa da dignidade humana e a valorização dos afro-brasileiros.
Carlos Alves Moura
Advogado e militante histórico dos direitos humanos e da igualdade racial no Brasil, é fundador do Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Brasília e primeiro presidente da Fundação Cultural Palmares, cargo que exerceu em dois mandatos (1988-1990 e 2000- 2002). Em sua trajetória institucional, também foi assessor da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP). Consolidou, assim, uma carreira marcada pela defesa de políticas públicas de valorização da cultura afro-brasileira, pelo reconhecimento das comunidades quilombolas, pela estruturação de programas de fomento às manifestações artísticas negras e pela promoção de intercâmbio cultural entre o Brasil e países africanos de língua portuguesa. Sua caminhada combina militância, ação institucional e produção intelectual voltadas à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira.
Gilson José Rodrigues Junior
Antropólogo e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), onde atua também como assessor de Educação Étnico-Racial, desenvolvendo projetos voltados à valorização das culturas afro-brasileira e indígena, e ao combate ao racismo estrutural. Realiza curadorias, seminários e formações que promovem o letramento racial e o fortalecimento das políticas afirmativas no ensino e na cultura. Sua trajetória profissional e intelectual articula o ensino, a pesquisa e a ação cultural, gerando um impacto direto e positivo na promoção da equidade racial e no aumento da representatividade negra no ambiente educacional brasileiro e na sociedade como um todo.
Natanael dos Santos
Historiador e pesquisador com atuação destacada na historiografia africana e nas relações Brasil-África. Fundador do Grupo de Estudos Afro-Brasileiros da Unicamp e do Núcleo Nigéria da Universidade Feevale. Coordenou o núcleo de Direitos Humanos e Relações Étnico-Raciais da Faculdade Zumbi dos Palmares. É coautor do inovador projeto Black Box, vencedor do prestigiado Leão de Ouro em Cannes (2019), um trabalho que destacou de forma contundente a contribuição fundamental do povo negro na história nacional. Atualmente, é diretor da Editora Griô Educacional, atuando ativamente na difusão de saberes afro-brasileiros e no fortalecimento das políticas de igualdade racial. Sua carreira consolida a ligação entre academia, cultura e ação social.
Tulio Augusto Samuel Custódio
Sociólogo e pesquisador cuja trajetória acadêmica e intelectual dedica-se há quase duas décadas ao estudo e à difusão do legado de Abdias Nascimento, contribuindo para reposicionar sua obra no debate nacional. Nesse sentido, atuou, entre outros, na curadoria e na produção intelectual de grandes exposições sobre Abdias no MASP e no Itaú Cultural, ampliando o acesso público à cultura negra brasileira. Ainda, organizou uma coletânea de textos inéditos de Abdias, fortalecendo a preservação e a valorização de sua produção intelectual para as novas gerações. Também atua na mídia e em iniciativas como o Pacto Global da ONU, promovendo a equidade racial e o pensamento negro na esfera pública.
Valdice Gomes da Silva
Jornalista e ativista alagoana, com reconhecida trajetória na defesa da igualdade racial e da cultura afro-brasileira. Foi presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e integrou a diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além de ser a fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL). Atualmente, coordena o Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô e o projeto afro-cultural Vamos Subir a Serra, uma iniciativa fundamental que celebra a consciência negra em local de profundo simbolismo, a Serra da Barriga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto
O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.
Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.
O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.
Agosto
Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.
— Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.
As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).
— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.
Defesa
Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.
— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.
Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.
Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.
— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.
Eleições
Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral.
— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.
No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.
— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.
Outras propostas
Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia. Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.
— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.
A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.
Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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