POLÍTICA NACIONAL
Especialistas cobram mais investimento para pesquisas sobre terras raras
POLÍTICA NACIONAL
Pesquisadores defenderam nesta quarta-feira (10) mais investimentos para a pesquisa sobre a exploração de terras raras no Brasil. Eles participaram de uma audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As terras raras são um conjunto de 17 minerais usados como matéria-prima para setores considerados críticos, como mobilidade, defesa, eletrônica avançada e transição energética.
O diretor do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Francisco Valdir Silveira, explica que o Brasil tem a segunda maior reserva mundial de terras raras — 23% do total. Apesar disso, segundo o especialista, o país carece de pesquisas detalhadas sobre o potencial geológico do território.
— Existe um longo caminho a se trilhar, e esse caminho passa por pesquisas longas, demoradas, com muitas incertezas e caras. Até 1995, o Brasil tinha a cadeia de terras raras mais desenvolvida do planeta. Mas ela foi descontinuada. Esse é um problema do nosso país. Com um potencial desses, temos em torno de 30% do país conhecido. Falta 70% para a gente conhecer — disse.
Empresas estrangeiras
O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mariano Laio de Oliveira, destacou o “grande aumento” no interesse de empresas de mineração por elementos de terras raras. As autorizações para pesquisa saltaram de 40 em 2015 para 1.361 em 2024.
— Desde 2020, vem havendo um aumento abrupto das autorizares, com um pico em 2024 quando foram concedidos mais de 1.300 alvarás de pesquisa exclusivamente para terras raras. A gente vê uma concentração nos estados de Bahia, Goiás, Minas Gerais. A maioria das empresas é formada por capital estrangeiro, mas elas têm que abrir uma filial no Brasil e respeitar a legislação nacional — disse.
O engenheiro Ysrael Marrero Vera, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), cobrou mais investimentos . Segundo ele, enquanto o Cetem conta com um orçamento de US$ 3,3 milhões para aplicar em metalurgia extrativa e processamento mineral, órgãos equivalentes dos Estados Unidos e do Japão contam com US$ 250 milhões, cada.
— O Canadá, que é o segundo menor, tem US$ 30 milhões — quase dez vezes o que se investe por ano no Cetem. A gente observa uma assimetria crítica. O Brasil investe de 40 a 70 vezes menos do que os líderes globais na área. Se quiser competir em minerais estratégicos, o país precisa elevar os investimentos da casa dos milhões para as centenas de milhões — afirmou.
Pressão externa
A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CCT, senador Senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele alertou para o interesse de potências estrangeiras nas reservas existentes no país.
— O Brasil figura entre os principais países com mais potencial geológico para a exploração de terras raras, chamando a atenção de grandes potências, notadamente os Estados Unidos. O Brasil ainda carece de uma indústria integrada que permita transformar seu potencial em liderança tecnológica e econômica — afirmou.
O professor Fernando Gomes Landgraf, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), reforçou a preocupação.
— Por que o presidente norte-americano (Donald Trump) está falando desse assunto e gerando tantos tsunamis pelo mundo? É uma estratégia militar: as terras raras são usadas em submarinos, mísseis, aviões e drones militares. A China domina 90% da produção. Então, há aviões de guerra americanos que devem estar usando o imã chinês. Imagina na hora em que a China falar: “agora eu não vou entregar”. Essa é uma razão para os Estados Unidos se moverem como estão se movendo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.
Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.
Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.
A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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