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Esperidião Amin critica fim da ‘taxa das blusinhas’

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Em pronunciamento por videoconferência nesta quarta-feira (13), o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do governo federal de acabar com a chamada “taxa das blusinhas” — a alíquota de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, que havia sido criada em 2024.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada sem discussão prévia e prejudica a indústria têxtil brasileira. Ele ressaltou que a decisão anterior (de criar essa cobrança) havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após acordo com o governo — e que tinha o objetivo de proteger empregos e a cadeia produtiva do setor.

Nós adotamos, em um acordo com o governo, a taxação das blusinhas para defender o emprego na indústria que mais intensivamente usa mão de obra (e  que portanto gera empregos, que gera microempresas supridoras na cadeia produtiva da indústria têxtil do Brasil) porque isso ajudava. O governo havia concordado com isso, mas agora toma uma decisão que tem, no mínimo, cheiro de politicagem.

O senador também criticou o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela demora na solução para as obras no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Segundo ele, a ANTT ainda não concluiu os procedimentos necessários para transferir à respectiva concessionária a responsabilidade pela execução da obra.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Plenário analisa regime especial de tributação para entidades desportivas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que prevê um regime especial de tributação para entidades desportivas semelhante à que existe para clubes de futebol.

Segundo o substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a alíquota unificada será de 5% para três tributos federais, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Assista ao vivo à sessão

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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