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Frente parlamentar contra jogos de azar elege Humberto Costa presidente

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A Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar fez nesta quarta-feira (17) sua primeira reunião. O senador Humberto Costa (PT-PE) foi eleito presidente do grupo, enquanto o senador Eduardo Girão (Novo-CE) assumiu a vice-presidência.

O objetivo da frente é promover debates e iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam seus impactos sociais.

Durante a reunião, Humberto Costa destacou que o avanço das apostas e dos jogos de azar no país tem provocado graves consequências para as famílias brasileiras, afetando seu patrimônio e a saúde mental das pessoas.

— Cada pessoa tem, perto de si, uma história triste por conta de jogos de aposta ou de jogos de azar, com a dilapidação de patrimônios. Há pessoas que veem suas famílias se desorganizarem completamente, com membros que pedem dinheiro emprestado, não conseguem pagar as dívidas e as consequências disso, inclusive com casos de suicídios ou assassinatos — afirmou Humberto. 

Para Eduardo Girão, o enfrentamento dos jogos de azar se tornou um caso de emergência nacional, sobretudo diante do crescimento das bets, que são apostas feitas on-line. 

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— As pessoas estão, cada vez mais, tomando consciência da gravidade do problema. Vamos trabalhar juntos para que esta frente seja ativa e produtiva, mesmo em um ano atípico, um ano eleitoral — declarou ele, referindo-se a 2026. 

Projeto de lei

Girão criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).

— O lobby para autorizar cassinos, bingos e jogo do bicho é muito forte. Além das bets, estão querendo cassinos. Então esta frente chega em um momento importante — ressaltou.

O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu no ano passado parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Em julho deste ano, o texto estava para ser votado no Plenário do Senado, mas acabou sendo retirado da pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria programa Psicólogo na Escola para garantir assistência em escolas públicas

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O Projeto de Lei 132/26 cria o programa Psicólogo na Escola para assegurar a presença de profissionais de psicologia em escolas públicas da educação básica. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Pelo texto, o programa será implementado de maneira progressiva:

  • em até dois anos, a rede pública deverá contar com ao menos um psicólogo para cada mil estudantes;
  • em cinco anos, a meta passa para um profissional para cada 500 alunos.

A coordenação do programa ficará a cargo do Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Saúde.

Atendimentos previstos
Os psicólogos deverão, entre outras atribuições:

  • promover ações de prevenção de transtornos psíquicos;
  • acolher e escutar estudantes;
  • identificar precocemente casos de sofrimento mental, violência, abuso e negligência;
  • encaminhar situações que exijam atendimento especializado para a rede de saúde.

Bem-estar dos estudantes
Autora do projeto, a deputada Yandra Moura (União-SE) afirma que a proposta busca fortalecer a Lei 13.935/19, que já prevê o atendimento por psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Segundo ela, a medida é um investimento fundamental no bem-estar dos estudantes“A presença de psicólogos nas escolas contribuirá para a redução do bullying, a melhoria do clima escolar, o apoio a estudantes em vulnerabilidade e a prevenção do suicídio”, afirma Yandra.

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Orçamento
Os recursos para o programa virão do Orçamento federal e de parcerias público-privadas, convênios e outras modalidades de transferências ou fontes de financiamento.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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