Girão anuncia em Plenário notificação extrajudicial por CPMI do Banco Master

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8 de abril de 2026

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Durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apresentou uma notificação extrajudicial pedindo a instalação de uma CPMI ou CPI para investigar o Banco Master, liquidado em novembro pelo Banco Central.

— Notificamos o senhor para que resolvamos o nosso problema dentro da nossa Casa política, sem necessidade de ir a outro Poder para buscarmos essa solução — justificou.

Girão disse que o requerimento protocolado pelos defensores da instalação preenche os requisitos do art. 58, § 3º da Constituição: fato determinado e prazo certo. Além disso, segundo ele, tem a assinatura de 239 deputados e 42 senadores.

— Portanto, sua instalação não é favor, é um ato vinculado, é obrigação, senhor Presidente — acrescentou.

Conselho de Ética

Girão também solicitou a reativação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para analisar um pedido de afastamento do presidente do Senado, apresentado à Secretaria-Geral da Mesa pelo partido Novo, alegando “omissão institucional” e “abuso de poder”. O Conselho de Ética não se reúne desde 2024.

Em resposta, o presidente da Casa afirmou que convocará uma reunião para analisar não apenas esse caso, mas todas as representações pendentes.

— Vou chamar os líderes partidários para a gente não só se desobrigar desta representação proposta pelo Novo, mas todas as outras representações que um senador ou outro se acharam no direito de apresentar contra colegas, nossas senadoras e nossos senadores. Acho que nós temos que nos debruçar sobre todas as representações apresentadas no Conselho de Ética para darmos uma organizada, num ambiente de convivência — disse Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

Por

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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