Girão critica contratação de publicidade

Publicados

3 de fevereiro de 2026

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o investimento previsto para 2026 em publicidade institucional do Senado: cerca de R$ 90 milhões. Segundo o parlamentar, os gastos são injustificados, ainda mais em um cenário de descrédito das instituições. Ao questionar a necessidade dessas despesas, ele lembrou que o custo recai sobre os contribuintes.

Girão anunciou que acionará — junto com seu partido, o Novo — o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar a respectiva licitação. O senador disse ainda que adotará outras medidas para impedir o que classificou como gasto desnecessário.

— A máquina de comunicação do Senado já é muito robusta e eficiente, conta com vários departamentos, como a Secretaria de Comunicação Social, a Diretoria de Jornalismo, o Núcleo de Imprensa, a Rádio Senado e a TV Senado, a Agência Senado, além de equipes técnicas e administrativas específicas para a formulação de contratos de engenharia de comunicação. Isso tudo num orçamento de mais de R$ 50 milhões já. Querem dar mais 90 [milhões]. É brincadeira isso que está acontecendo — disse.

Girão também afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não respondeu a uma notícia-crime e a um aditamento apresentados por ele em janeiro, envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e familiares. O senador considerou “estranho” o fato de outras representações terem sido analisadas, enquanto a sua segue sem retorno.

O parlamentar mencionou contratos envolvendo familiares de ministros do STF e disse não haver esclarecimentos públicos sobre esses casos. Ele afirmou que valores elevados teriam sido pagos sem explicações oficiais.

— A PGR não respondeu, até hoje, uma notícia crime, uma representação que fiz sobre o caso do Toffoli, de seus irmãos, com relação ao resort. Dei entrada no dia 14 de janeiro e fiz um aditamento no dia 21, e o procurador-geral Paulo Gonet e sua equipe não me deram qualquer resposta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova veiculação obrigatória de campanha antidrogas em sites do governo

Publicados

12 minutos atrás

22 de abril de 2026

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os sites de órgãos e entidades do governo federal a exibirem mensagens educativas e de prevenção contra o uso de drogas.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 5911/13, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI).

Confira a íntegra do texto aprovado

Em seu parecer, o relator destacou dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que mostram o crescimento acelerado do consumo de substâncias ilícitas e de álcool entre os mais jovens.

Ele defendeu a aprovação do texto argumentando que a internet é uma aliada barata e eficiente. “A medida amplia o alcance das ações governamentais, garante baixo custo de implementação e potencializa o impacto de campanhas já existentes, o que promove uma resposta preventiva de grande capilaridade”, reforçou.

Ajuste no texto
A principal alteração feita pelo relator em relação ao projeto original foi retirar o detalhamento sobre o formato da campanha. Enquanto o texto inicial exigia que o aviso ficasse permanentemente no canto superior esquerdo da página, Diego Garcia repassou ao Poder Executivo a tarefa de definir o modelo e o formato da mensagem.

Além disso, o relator delimitou o período da campanha: as mensagens deverão ser veiculadas obrigatoriamente, ao menos, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas (celebrada anualmente na quarta semana de junho).

Segundo o deputado, a mudança garante que a campanha antidrogas não concorra ou ofusque outras ações permanentes e importantes de saúde pública.

O projeto cria regras para usar a comunicação pública digital como ferramenta oficial de saúde e proteção. Com a aprovação, os sites federais passam a ter o dever de promover mensagens com foco nas crianças e nos jovens.

O texto aprovado também estabelece que as campanhas devem respeitar a diversidade do país, priorizando os alertas sobre as drogas que mais afetam a realidade de cada região.

Além disso, a medida incentiva que prefeituras e governos estaduais adotem a mesma prática nos seus portais.

Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Antes, o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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