POLÍTICA NACIONAL
Girão elogia ministro do STF por decisão de prorrogar CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comemorou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS. O parlamentar destacou que a medida atende ao pedido de vários parlamentares e avaliou que a comissão tem avançado nas investigações.
— Ontem tivemos uma vitória inimaginável, que foi a prorrogação da CPMI do INSS, pelo ministro André Mendonça, que tomou uma decisão constitucional, atendendo aos senadores e deputados, que bateram recorde na assinatura da sua prorrogação. Nesta Casa, a Presidência, infelizmente, ficou inerte – isso me deixa muito indignado -, ficou totalmente omissa. Na decisão do ministro André Mendonça, é colocada essa omissão, e ele determinou que, em 48 horas, caso o Presidente não leia, vai ser automaticamente prorrogada. Então, isso foi uma vitória do Brasil, da Justiça brasileira, que começa a dar sinais de recuperação— disse.
O senador cobrou a instalação de uma CPI ou CPMI do Banco Master. Garantiu que há número suficiente de assinaturas para a criação da comissão sobre as fraudes supostamente cometidas pela instituição financeira, liquidada pelo Banco Central. Girão questionou a necessidade de recorrer ao STF para que o pedido avance no Senado.
— Dos 81 senadores, 51 assinaram o meu requerimento para abrirmos a CPMI do Master, para a gente passar a limpo a maior fraude do sistema financeiro da história do Brasil. Será que vai ser preciso acionar o STF de novo para abrir essa CPI? — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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