Gleisi admite retirar urgência de projeto sobre licenciamento ambiental

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23 de setembro de 2025

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo considera retirar a urgência do projeto que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3834/25). A proposta passa a trancar a pauta do Plenário a partir de hoje.

O Poder Executivo encaminhou esse texto depois de vetar parte de outro projeto aprovado pelo Congresso tratando do tema, além de encaminhar uma medida provisória, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença é usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.

Gleisi Hoffmann disse que vai aguardar uma conversa com o relator do texto, deputado Zé Vitor (PL-MG), para se informar sobre como está o parecer do parlamentar. Segundo ela, a retirada dessa urgência tem o objetivo de destravar a pauta da Câmara e permitir a votação de outros projetos de interesse do Poder Executivo, como o de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

“Vocês lembram que a lei recebeu muitos vetos, temos uma vacância do licenciamento ambiental e é importante que o Congresso possa dispor sobre o tema. Por isso mandamos o projeto de lei em regime de urgência e uma MP sobre o tema. Acho que tudo se resolve, e a gente pode retomar pautas importantes”, explicou a ministra.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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