Governo corrige MP que viabiliza empréstimos a caminhoneiros e MEI

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24 de junho de 2026

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (24) medida provisória que corrige a nomenclatura do crédito extraordinário que facilita empréstimos a caminhoneiros e microempreendedores individuais (MEIs) para a compra de veículos.

A MP 1.371/2026 altera trecho de medida provisória anterior (a MP 1.354/2026, editada em maio) cuja redação limitava a pequenas e médias empresas o reforço de R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

Na justificativa da MP 1.371, o governo informa que a nova redação é apenas descritiva, sem alterar valores ou outro atributo do crédito extraordinário. O documento explica que a redação anterior “não estava devidamente coerente com a própria lógica” da MP 1.354, que ampliou a aplicabilidade do uso do FGI para financiamentos concedidos a trabalhadores autônomos rodoviários de cargas.

Além disso, transportadores autônomos e MEIs sempre foram foco do programa de crédito, mas ficaram de fora da descrição, diz o Executivo, que espera mais segurança jurídica com a atualização do texto.

O FGI garante aos bancos que os casos de inadimplência serão pagos pelo fundo, o que resulta em juros mais baixos para o tomador de empréstimo.

A medida provisória será examinada pelo Congresso Nacional. O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por senadores e deputados para ser convertido em lei e não perder a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate permanência de estudantes com deficiência no ensino superior; assista

Publicados

4 minutos atrás

24 de junho de 2026

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (23), o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior. O deputado Reginaldo Veras (PV-DF) afirmou que permanecer na universidade ainda é um desafio para muitos desses alunos.

“Uma coisa é entrar na universidade, outra coisa é se manter nela. E as universidades brasileiras ainda não estão preparadas na questão de infraestrutura, de dar condições para que esse aluno não gaste sua energia correndo atrás de direitos e gaste sua energia com o processo de aprendizagem”, resumiu o parlamentar.

O representante do Ministério da Educação na audiência disse que os desafios enfrentados por esses estudantes vão além da acessibilidade física nas universidades. Segundo ele, a inclusão também depende de atitudes, adaptações pedagógicas e materiais adequados.

Para apoiar os estudantes, o MEC desenvolve programas e materiais em parceria com as universidades. O objetivo é garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e a conclusão dos cursos com sucesso.

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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