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Haroldo Ribeiro é aprovado pela CRE para chefiar posto do Brasil na Finlândia

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A entrada da Finlândia na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em 2023, após quase oito décadas de neutralidade, mudou o peso estratégico do país no cenário internacional e ampliou a relevância diplomática para o Brasil.

Nesse contexto, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação (MSF 61/2025) do embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro para chefiar a missão brasileira em Helsinque, capital da Finlândia, com relatório favorável apresentado pelo ex-presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O diplomata, atualmente embaixador na Polônia, terá entre os desafios a interlocução em um país que se tornou a nova fronteira da aliança militar ocidental com a Rússia, como lembrou Pacheco.

Trajetória

Formado em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Ribeiro ingressou no Itamaraty em 1992. Foi promovido a ministro de primeira classe em 2017, sempre por merecimento.

Atuou em diversas áreas do Ministério das Relações Exteriores (MRE), entre elas o gabinete do ministro e a Secretaria-Geral, além de funções de coordenação em assuntos econômicos e contenciosos.

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No exterior, representou o Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ao Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi embaixador em Bruxelas entre 2019 e 2022 e, desde então, chefiava a missão em Varsóvia, na Polônia.

Novos desafios geopolíticos

Com 5,6 milhões de habitantes, forte estado de bem-estar social e alto índice de desenvolvimento humano, a Finlândia se destaca em setores como papel e celulose, telecomunicações e equipamentos médicos. Membro da União Europeia desde 1995, o país ingressou na Otan em 2023, após a invasão da Ucrânia pela Rússia.

Durante a sabatina, Ribeiro ressaltou a mudança histórica da Finlândia e o alto índice de desenvolvimento daquele país.

— Foi um passo político de notável importância. Depois da invasão russa na Ucrânia, em fevereiro de 2022, 76% da população apoiou o fim da neutralidade, foi a primeira vez na história que a maioria defendeu uma mudança tão radical. Isso se refletiu no Parlamento, com a proposta aprovada por 92% dos congressistas — declarou o embaixador.

Relações bilaterais

Brasil e Finlândia mantêm relações diplomáticas desde 1929. O comércio bilateral alcançou US$ 1,1 bilhão em 2024, com exportações brasileiras de cobre, café e níquel e importações de fertilizantes, níquel bruto e papel. Cerca de 50 empresas finlandesas atuam no Brasil, gerando aproximadamente 10 mil empregos diretos.

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Apoio

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a trajetória do diplomata e destacou os riscos da nova missão.

— Gostaria apenas de dizer que o senhor está saindo da área de combate na Polônia e indo para a área de combate na Finlândia, onde a fronteira com a Rússia, que hoje é o país mais belicoso do mundo, é extensa e existe um passado de conflito. Desejo sucesso em uma missão que não será simples — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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