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Homenagem a Assis Canuto destaca papel do pioneiro na colonização de Rondônia

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Reconhecido como visionário e pioneiro na construção de Rondônia, o engenheiro-agrônomo e ex-deputado federal Assis Canuto recebeu do Senado, nesta segunda-feira (8), diploma de honra ao mérito por sua atuação no processo de colonização e reforma agrária do estado. A entrega do diploma ocorreu em sessão especial no Plenário.

A homenagem foi proposta pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), responsável por conduzir a sessão, que contou com a presença de lideranças políticas de Rondônia, familiares e amigos de Assis Canuto. 

Canuto foi coordenador regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Amazônia Ocidental nos anos 1970, com atuação no antigo território federal de Rondônia, elevado a estado em 1981. Ele foi responsável por executar projetos de colonização como os de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Paulo de Assis Ribeiro, Marechal Dutra e Burareiro, todos vinculados ao Incra. 

Na opinião de Bagattoli, Assis Canuto escreveu seu nome na história de Rondônia, em razão do seu “papel decisivo” na distribuição de terra a famílias que se deslocaram para o território em busca de progresso. O senador afirmou que o trabalho de Canuto comprovou que a reforma agrária é um poderoso instrumento de desenvolvimento. 

— Assis Canuto liderou projetos de assentamento que transformaram para sempre a realidade da região. Com caráter pacífico e uma visão única de desenvolvimento, este então servidor do Incra não se limitou a apenas distribuir terras; ele também promoveu a abertura de estradas e a construção de escolas rurais e ofereceu um suporte fundamental aos agricultores que vinham de todos os cantos do país.

Além de deputado constituinte, Canuto ocupou outros cargos políticos, sendo prefeito e vice-prefeito do município de Ji-Paraná, a segunda maior cidade de Rondônia. Também foi vice-governador e secretário de Agricultura do estado, em 2002.

Trabalho desafiador

Emocionado, Assis Canuto agradeceu a homenagem e destacou a força das lideranças políticas da região que conseguiram construir um estado “decente, viável” e que ajudou, segundo ele, a amenizar conflitos sociais em outros estados, ao receber migrantes de Paraná e Espírito Santo. 

Ele lembrou como foi desafiador o processo de mobilização para formação das cidades e vales na região, em razão da dificuldade de locomoção entre as localidades, que não possuíam acesso a estradas ou qualquer infraestrutura logística. Ele ainda lembrou que, no início de sua formação, Rondônia era uma região importadora de todos os produtos, até mesmo de itens manufaturados, enquanto atualmente se destaca como estado exportador.

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— Rondônia importava tudo. Importava arroz, milho, feijão, carne, leite, derivados de leite. Lá, naquela época, só tinha leite em pó, que vinha da Zona Franca de Manaus. E hoje Rondônia é um grande exportador de tudo. Um grande exportador de soja, de milho, de carne, de leite e derivados, de cacau, sw café. Foi um grande exportador de madeira e hoje, por incrível que pareça (é até contraditório), nós que vivíamos no escuro (…), hoje Rondônia é um grande exportador de energia, que tem duas das maiores usinas do Brasil hoje funcionando. 

Segundo Canuto, dos 14 estados do Norte e do Nordeste do Brasil, Rondônia é o único que possui mais carteiras assinadas do que cadastros em programas de benefício assistencial, como o Bolsa Família. 

— É quase o dobro de carteiras assinadas em relação ao Bolsa Família. Então isso aí é um certificado, um testemunho, que o trabalho deu certo. 

Futuro 

Apesar de avanços, Canuto destacou problemas que persistem no estado, como a necessidade de maior oferta de infraestrutura, de assistência e de pessoal em áreas como saúde e educação. Além disso, defendeu uma gestão pública estadual que assegure o equilíbrio das contas públicas e um regramento que possibilite o desenvolvimento sustentável na região, assegurando a propriedade e o uso da terra para aqueles que já estão estabelecidos. 

— Precisamos exigir do governo uma política para Rondônia, para a Amazônia. Chegar lá e dizer: aqui pode plantar soja até um certo limite, aqui não pode. E as reservas? Nós temos tantas reservas em Rondônia que se você dividir Rondônia em três partes, duas partes são reserva, a qualquer título, inclusive indígena. Então não é só criar reserva, tem que fiscalizar, tem que administrar, porque elas são todas demarcadas, mas não existe fiscalização.  

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou Assis Canuto como um “herói vivo” por ter se insurgido e arriscado “tentar a vida” como servidor do Incra numa região praticamente inabitada e isolada naquela época e que ajudou a elaborar o novo mapa geopolítico do território. Para o senador, o homenageado  deve ser lembrado assim como outros pioneiros, a exemplo de Marechal Cândido Rondon. 

— É um jovem com seu diploma embaixo do braço, que poderia ter ficado em São Paulo mesmo, podia ter ido para o Paraná, onde estava sua família. Poderia ir para o Goiás, sua origem, onde tudo já era consolidado e certo, mas, sei lá como, foi puxado por um cabo de aço invisível tracionado para ir para um território federal de Rondônia, que tinha uma população pequena, mais concentrada em Guajará e Porto Velho. É um jovem teimoso, rebelde. Essa rebeldia é que fez com que ele hoje fosse homenageado.

Para o senador Marcos Rogério (PL-RO), nascido já em Rondônia e filho de capixabas que foram tentar a vida na região, Canuto conecta esse passado heróico com uma visão de quem está olhando à frente de seu tempo. Ele lembrou a dedicação do homenageado em receber as famílias que foram atraídas ao estado pelo chamado à ocupação e integração. 

— Quantas famílias foram para lá motivadas por esse chamamento, mas que só tiveram a condição de se estabelecer e de encaminhar a sua vida porque lá encontrram um Assis Canuto. Um homem visionário, destemido, conectado com aquela região, mas sabendo também das dificuldades de quem vinha de fora, da desorientação, da falta de acesso e de condições. Então ele encaminha, dá oportunidade, auxilia, ajuda. E foi com essa visão, com esse amor ao início daquele estado que Canuto, a exemplo de outros nomes, fez de Rondônia o que Rondônia é hoje.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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