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Hugo Motta defende democracia e cooperação entre países no Fórum de Lisboa

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POLÍTICA NACIONAL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países como formas de enfrentar os desafios do cenário internacional.

A declaração foi feita durante participação no Fórum de Lisboa, que debate os impactos da nova ordem mundial, da tecnologia e da soberania sobre as democracias contemporâneas.

Motta afirmou que o mundo passa por incertezas, conflitos e transformações aceleradas, o que exige adaptação constante das instituições e das sociedades.

“Como estamos vendo no Oriente Médio, crises e conflitos têm se multiplicado e perdurado, com sérias consequências para o conjunto dos países. Ao mesmo tempo, as instituições internacionais parecem impotentes para contrabalançar, com diálogo e negociação, o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações”, disse o presidente.

Atuação do Legislativo
Em seu discurso, Motta também relacionou a atuação do Legislativo brasileiro às transformações econômicas e tecnológicas em curso. Ele mencionou reformas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, incluindo mudanças no sistema tributário, medidas voltadas ao mercado de trabalho, iniciativas ligadas à transição energética e projetos relacionados à inteligência artificial.

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“Foram muitas as reformas econômicas e atualizações legislativas aprovadas nos últimos anos em favor de um Brasil mais dinâmico e competitivo, mais apto a aproveitar as oportunidades do nosso tempo e mais resistente aos choques econômicos e ambientais”, destacou Motta.

Escala 6×1
Ao abordar as relações de trabalho, Hugo Motta destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a chamada escala 6×1, sem redução salarial.

“À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, defendeu.

Segurança Pública
Na área da segurança pública, Motta ressaltou a aprovação de mudanças legislativas para combater o crime organizado e fortalecer os instrumentos de enfrentamento à criminalidade.

O presidente da Câmara citou a modernização da legislação penal aprovada neste ano e destacou alterações constitucionais relacionadas ao combate ao crime, classificadas por ele como algumas das mais relevantes desde a promulgação da Constituição de 1988. Também mencionou iniciativas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, tanto em ambientes físicos quanto digitais.

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Motta afirmou ainda que o compromisso com a democracia deve permanecer como referência para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.

“A Câmara dos Deputados celebra, em 2026, duzentos anos de história – período que testemunhou mudanças impressionantes no Brasil e no mundo. A despeito dos muitos desafios, o país inegavelmente avançou, e a Câmara contribuiu para isso ao longo desse percurso, reunindo as múltiplas vozes da sociedade na costura de um destino comum”, afirmou o presidente.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Importância do direito tributário é destacada em sessão especial

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A importância do direito tributário para a sociedade foi o tema central de uma sessão especial no Plenário do Senado nesta quinta-feira (17). Requerida pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a solenidade marcou o encerramento da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, com representantes de 21 países.

As Jornadas são promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), fundado em 1958 em Montevidéu, no Uruguai. No Brasil, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) é a representante oficial do instituto.

Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que é contador e que a profissão lhe trouxe ensinamentos úteis para seu trabalho parlamentar.

— Atrás de cada número, tem uma vida. O direito tributário não é ciência de números, mas é ciência de vidas — registrou o senador.

Reforma tributária

O presidente do ILADT, Heleno Taveira Torres, elogiou o papel do Congresso Nacional na reforma tributária. Segundo Torres, o país vem dando uma demonstração de maturidade nos últimos anos, ao debater e aperfeiçoar o sistema tributário. Ele acrescentou que um dos papéis das jornadas é debater as alterações tributárias, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade.

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— Há um direito tributário unido na América Latina. Trabalhamos juntos para construir conceitos da tributação. Continuaremos trabalhando com respeito, inovação e inclusão — registrou.

Para a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Pacobahyba, as jornadas tributárias são importantes também para a educação. Ela, que é auditora fiscal, disse que os professores da área são “verdadeiros mestres” da matéria. Pacobahyba também lembrou que a arrecadação dos tributos colabora com o financiamento da educação.

— Não há sociedade democrática que se ergue fora dos tributos. Meu desejo é que a reforma tributária venha para construir um país melhor — declarou a presidente do FNDE.

Proteção

A presidente da Associação Tributária da República Dominicana, Eunice Arias Torres, agradeceu ao Senado pela homenagem. Ela, que será a próxima presidente do ILADT, afirmou que o direito tributário não é estático, por ser feito por seres humanos, e que por isso ele deve ter a preocupação de fazer justiça.

Também participaram da sessão especial o secretário-geral do ILADT, Juan Albacete, e o conselheiro do ILADT Jonathan Barros Vita, além de contadores, advogados e participantes das Jornadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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