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Hugo Motta destaca importância da comunicação e do trabalho parlamentar para a democracia

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Em entrevista concedida nesta sexta-feira (17) ao programa “A Voz do Brasil”, em João Pessoa (PB), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu o papel do histórico noticiário público, que está completando 90 anos, para aproximar o trabalho parlamentar e o povo brasileiro.

Hugo Motta ainda destacou a importância da Câmara dos Deputados para a democracia, por representar a população e permitir a construção de consensos para aprovar pautas importantes ao país.

“A luta de cada deputado e deputada federal, apreciando matérias e promovendo debates que são de interesse da população, a luta junto ao governo federal para conseguir recursos para investimentos importantes que ajudam a melhorar a qualidade de vida do povo. Tudo isso faz parte do dia a dia dos parlamentares”, relatou.

“É necessário que essa rotina [seja no Plenário Ulysses Guimarães ou nas comissões temáticas] possa chegar à ponta, possa chegar à população que nós representamos. Nada mais justo que estarmos aqui participando da Voz do Brasil, usando os canais de comunicação da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara, as redes sociais, para deixar a população brasileira bem informada sobre o trabalho parlamentar”, declarou.

Câmara pelo Brasil
Com o mesmo objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, Hugo Motta criou recentemente o programa Câmara pelo Brasil, para que o trabalho legislativo alcance outras cidades além de Brasília. “A Câmara é muito maior, muito mais abrangente. Ela precisa estar presente em cada canto, em cada recanto deste país por meio do trabalho de cada parlamentar”, afirmou.

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“Em reuniões em comunidades, em audiências públicas, na ida de comissões temáticas da Câmara a cidades pelo Brasil, na discussão de temas que trazem o desenvolvimento para nossos estados, para nossas cidades. Tudo isso será pauta desse programa, que com certeza irá ajudar ainda mais as ações da Câmara para nossa população”, disse. “Tenho certeza de que o Câmara pelo Brasil será um sucesso e ajudará a legitimar ainda mais nossa instituição, que tanto tem procurado fazer pelo país”, acrescentou.

Pluralidade de opiniões
Hugo Motta salientou também o caráter democrático da Câmara dos Deputados ao representar pensamentos diferentes.

“Costumo dizer que o Plenário da Câmara representa o coração da nossa democracia. Em momentos de tanta divergência, de tanta radicalização, temos demonstrado que é possível, sim, construir consenso em torno de pautas que conseguem reunir os partidos que naturalmente divergem sobre muitos outros temas”, declarou.

Isenção do Imposto de Renda
Entre os projetos aprovados recentemente, o presidente da Câmara destacou a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais, com a cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano (Projeto de Lei 1087/25). “Foi uma matéria importante, que faz justiça tributária”, comentou.

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Hugo Motta ressaltou ainda a aprovação nesta semana de propostas relacionadas à educação e à proteção de crianças e adolescentes.

“Aprovamos projetos importantíssimos na área de educação, valorizando os professores, podendo também ter uma pauta ligada à infância, já que comemoramos no início da semana o Dia das Crianças. Textos que protegem nossas crianças, que combatem o crime de pedofilia”, afirmou.

“Matérias que foram alvo de uma grande construção política, que conseguiu, apesar de toda essa radicalização, dessa divisão, unir a Casa em torno de projetos que são importantes para grande maioria da população brasileira”, ressaltou Motta.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Novos estudantes de medicina precisarão passar em exame para exercer a profissão

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A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional nos conselhos regionais de Medicina (CRMs).

Os candidatos reprovados poderão refazer o exame em edições posteriores, previstas para ocorrer semestralmente.

A nova exigência se soma ao papel atual do Enamed de avaliar estudantes e cursos de medicina. O exame é aplicado desde 2025 aos alunos do sexto ano. A medida provisória também confirma a aplicação da prova aos estudantes do quarto ano, apenas para diagnóstico e melhoria da qualidade do ensino.

Segundo o governo federal, a medida busca evitar que profissionais sem a formação adequada ingressem no mercado de trabalho.

Resultados
Em 2025, primeiro ano do exame, 67% dos 39.258 formandos tiveram desempenho considerado proficiente. Os resultados mais baixos foram registrados em instituições municipais e privadas com fins lucrativos, segundo a exposição de motivos da medida provisória.

O documento afirma que houve expansão acelerada da oferta de vagas em cursos de medicina nos últimos anos, especialmente no setor privado, inclusive por decisões judiciais.

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Revalida
O Enamed também substituirá a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil.

A mudança não afetará os profissionais que já tenham sido aprovados na primeira fase do Revalida.

Projeto do Senado
A medida provisória repete trechos do Projeto de Lei 2294/24, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que ainda aguarda votação no Plenário do Senado.

Um dos principais pontos de divergência é quem aplicará a prova. O projeto atribui essa função ao Conselho Federal de Medicina (CFM) durante o segundo ano do internato, etapa final da graduação.

Já o governo federal defende que o Ministério da Educação (MEC) coordene o exame. Segundo a medida provisória, a habilitação profissional e a avaliação dos cursos fazem parte da mesma política pública.

O texto afirma ainda que a proposta adota uma abordagem educacional, formativa e regulatória, integrada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras medidas previstas
O CFM poderá participar das provas por meio de uma comissão consultiva que o MEC poderá criar. Também poderão integrar o grupo representantes da Associação Médica Brasileira (AMB), dos ministérios da Saúde e da Educação e da sociedade civil.

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A medida provisória cria ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica, com o objetivo de melhorar a qualidade dos programas de residência.

O texto proíbe a divulgação das notas dos estudantes. No entanto, a pontuação obtida pelos alunos do sexto ano constará no histórico escolar.

Cursos de medicina com desempenho insatisfatório poderão ser submetidos à supervisão do MEC. Segundo o governo, a legislação atual já prevê medidas como redução de vagas autorizadas e suspensão de novos vestibulares.

Origem do Enamed
O Enamed foi criado em 2025 como instrumento anual de avaliação da formação médica. Na área de medicina, substituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia diferentes cursos de graduação em ciclos de três anos.

O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar a medida provisória. Se o texto for aprovado, será convertido em lei.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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