POLÍTICA NACIONAL
Humberto Costa destaca isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (26), o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Ele afirmou que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro e que a compensação fiscal virá da tributação sobre aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda. O parlamentar disse que a medida cumpre compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— É mais uma grande ação do governo do presidente Lula em favor de um Brasil mais justo. Na prática, esses trabalhadores terão um 14º salário assegurado, ou seja, mais dinheiro no bolso e uma melhoria na vida das pessoas. E o importante é que essa isenção não poderia ser dada sem que houvesse uma compensação. E o governo foi buscar essa compensação em apenas 140 mil pessoas, que são super-ricos, milionários no nosso país, que não pagavam nada de Imposto de Renda, ou pagavam muito pouco. Essa, na verdade, é a maior reforma da renda da história recente do nosso país, uma questão de justiça social e tributária — afirmou.
O senador também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, segundo ele, mostram queda da pobreza extrema, redução da desigualdade e aumento da renda média dos brasileiros. O parlamentar afirmou que o desempenho econômico recente demonstra estabilidade, crescimento e retomada de investimentos internacionais.
— A renda média dos brasileiros atingiu o maior patamar em 30 anos. Cresceu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. A desigualdade recuou 18%, a menor em três décadas, enquanto a taxa de pobreza extrema caiu de 25% para 5%. Os maiores ganhos aconteceram entre 2003 e 2014 e entre 2021 e 2024. Desses 14 anos, 12 anos foram de governos do PT — de Lula e de Dilma Rousseff. Ou seja, foi com os nossos governos que o Brasil deu os maiores saltos sociais da sua história — celebrou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas
A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27).
De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2024 e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Pelo projeto, esses profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso salarial das demais categorias abrangidas pela lei: seis salários mínimos para jornada diária de seis horas, soma que atualmente corresponde a R$ 9.726. Nos casos de jornada de oito horas, as duas horas excedentes seriam remuneradas com acréscimo de 25%.
Criação de animais
A profissão de zootecnista é regulamentada pela Lei 5.550, de 1968, que atribui à categoria atividades de pesquisa, planejamento, melhoramento genético, alimentação e supervisão técnica na criação de animais domésticos.
Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por instituir um piso salarial sem a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e sem declaração de adequação orçamentária e financeira. Segundo o governo, a decisão de vetar o texto foi tomada após manifestação dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Advocacia-Geral da União.
O veto presidencial poderá ser mantido ou rejeitado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prevenção às queimadas na APA Raimundo Irineu Serra
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco intensifica recuperação de vias no bairro Bonsucesso com ações do programa Prefeitura nas Ruas
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásProjeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásNova plataforma acelera seleção de trigo resistente a doenças
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásAbertura do plantio da soja vai debater alimentos, biocombustíveis e energia
-
ESPORTES5 dias atrásPalmeiras vence o Coritiba e segue isolado na liderança do Brasileirão
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrásMudança no ITR pode impedir cobrança sobre terras invadidas e limitar avaliações abusivas
-
FAMOSOS5 dias atrásMarina Ruy Barbosa curte folga e faz topless durante pausa na Toscana