IFI destaca parceria com imprensa para cumprimento de princípios da OCDE

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23 de janeiro de 2026

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A Instituição Fiscal Independente publicou, nesta sexta-feira (23), o Comentário da IFI nº 25, em que destaca o papel da imprensa na trajetória da instituição. Segundo o documento, só no ano de 2025, a equipe de comunicação da IFI registrou 2.109 menções à instituição em jornais, sites, TVs, rádios e canais na internet — reportagens, artigos, análises, entrevistas e editoriais.

A publicação lembra que, dos 22 princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), presentes no documento “Relatório sobre a Implementação da Recomendação da OCDE sobre Princípios para Instituições Fiscais Independentes”, três estão diretamente ligados à comunicação: acesso à informação, transparência e comunicação.

O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirma que a publicação do Comentário nº 25 é mais uma forma de “dar transparência ao que fazemos e de reconhecer o importante papel da imprensa”. Ele ainda diz que a IFI conta com “o trabalho sério de jornalistas para disseminar nossas projeções, análises e alertas”.

— Comemoramos, neste início de 2026, o resultado da IFI na mídia porque temos uma equipe técnica de alto nível, comprometida e transparente e nós só temos a agradecer aos profissionais da imprensa por reverberarem nosso trabalho — conclui Marcus Pestana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Publicados

23 minutos atrás

22 de abril de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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