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POLÍTICA NACIONAL

Indicação para chefia da embaixada do Brasil no Quênia segue para o Plenário

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Após sabatina nesta quarta-feira (25), a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou o nome do diplomata João Alfredo dos Anjos Junior para comandar a embaixada do Brasil no Quênia, em mandato que pode chegar a até cinco anos. Relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a mensagem presidencial com a indicação (MSF 84/2025) obteve 12 votos a favor e nenhum contrário — e segue agora para decisão final do Plenário do Senado.

Caso tenha seu nome confirmado no Plenário, João Junior vai acumular o cargo de embaixador no Quênia com as chefias das representações brasileiras na Uganda, no Burundi e na Somália — os quatro países fazem parte da África Oriental. Ele disse aos senadores que seu foco estará na ampliação e na diversificação do comércio brasileiro, além da continuidade das negociações que ainda não foram concluídas.

— Temos acordos também a negociar, inclusive com a Somália, que é um dos poucos países com quem temos relações diplomáticas mas ainda sem acordo de cooperação — disse o indicado.

João Alfredo dos Anjos Junior nasceu em 1968, no Recife (PE). Formado em direito em 1990, entrou na carreira diplomática quatro anos depois. No Ministério das Relações Exteriores foi assessor técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores (2011-2013) e na Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia (2020). Entre 2021 e 2022, exerceu a função de assessor especial na Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. De 2019 a 2020, foi diretor do Departamento de Comunicação Social do Itamaraty. Desde 2022 ocupa o posto de cônsul-geral do Brasil em Londres.

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Quênia

O Quênia é uma das principais economias da África Oriental, com PIB estimado em cerca de US$ 120 bilhões e posição estratégica como polo regional. Sua população é estimada em mais de 50 milhões de habitantes. O país sedia organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o ONU-Habitat.

As relações diplomáticas entre Brasil e Quênia foram estabelecidas em 1964. A cooperação bilateral envolve áreas como agricultura, educação, defesa, saúde e alimentação escolar. Projetos de cooperação técnica incluem iniciativas no setor algodoeiro, melhoramento genético e programas de alimentação escolar em parceria com o Programa Mundial de Alimentos.

Em 2024, o comércio bilateral alcançou cerca de US$ 94,7 milhões, com predominância de exportações brasileiras, especialmente açúcar, veículos e ferro-gusa. Há potencial para expansão das relações econômicas, considerando o papel do Quênia como porta de entrada para mercados da África Oriental.

Uganda e Somália fazem fronteira com o Quênia.

Uganda

A Uganda tem população estimada em mais de 45 milhões de habitantes. Seu PIB é de cerca de US$ 50 bilhões. A economia é baseada na agricultura — com produtos como café, chá e pescado —, mas também há no país a exploração de petróleo. O país exerce papel relevante na Comunidade da África Oriental e participa de iniciativas regionais de integração. As relações diplomáticas entre Brasil e Uganda foram estabelecidas em 1970 e incluem cooperação em agricultura, saúde e capacitação técnica. O comércio bilateral ainda é considerado modesto, com potencial de expansão nas áreas de agronegócio, energia e formação profissional.

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Somália

A República Federal da Somália, situada no chamado Chifre da África, possui cerca de 17 milhões de habitantes. Seu PIB é estimado entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões. Após décadas de conflito interno, a avaliação é que o país tem avançado na reorganização de suas instituições federais com apoio da comunidade internacional. Sua economia é baseada em pecuária, remessas externas e comércio portuário. As relações diplomáticas entre Brasil e Somália foram estabelecidas em 1960, mas a cooperação tem sido limitada em razão do contexto de instabilidade.

Burundi

O Burundi é um país de cerca de 13 milhões de habitantes, com economia predominantemente agrícola e PIB estimado em aproximadamente US$ 3 bilhões. Café e chá estão entre os principais produtos de exportação. Após períodos de instabilidade política e conflitos internos nas últimas décadas, a avaliação é que o país busca consolidar instituições democráticas e retomar o crescimento econômico. Suas relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1979 e concentram-se em cooperação técnica, sobretudo em agricultura e segurança alimentar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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