POLÍTICA NACIONAL
Indicada para a ANPD é aprovada em Plenário
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário do Senado confirmou, nesta terça-feira (19), a indicação da economista Lorena Giuberti Coutinho para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Foram 57 votos a favor e apenas quatro contrários.
O nome de Lorena Coutinho já havia sido aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no último dia 13 de agosto. A mensagem de indicação (MSF 34/2025) foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Formada em Economia pela Universidade de Brasília (Unb), Lorena tem doutorado na mesma área pela Universidade de Maastricht, na Holanda. Atualmente, ocupa o posto de economista no Comitê de Política Digital da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Durante a sabatina na CCJ, a economista disse que a proteção de dados pessoais é um desafio que se coloca no mundo inteiro.
— Hoje não é mais possível falarmos do desenvolvimento da economia sem o uso de dados, sem o uso adequado de dados pessoais. Por isso, vejo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Lei 13.709, de 2018] como uma aliada para promovermos a confiança, que é elemento essencial para o desenvolvimento da economia digital — afirmou a economista.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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