Foi instalada, nesta quarta-feira (17), a comissão mista destinada a analisar medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi eleito presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência e o senador Alan Rick (Republicanos-AC) será o relator.

Randolfe afirmou que a MP 1.345/2026 foi editada em resposta aos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e criticou o que classificou como uma “conspiração lamentável” de autoridades nacionais contra o Brasil. Segundo ele, o texto retoma instrumentos previstos na MP 1.309/2025, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, mas precisou ser reapresentado diante da persistência das incertezas no comércio internacional.

— O tema do Brasil Soberano volta a ganhar importância diante das últimas medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O papel do governo e do Congresso Nacional é tomar medidas para proteger a indústria e o comércio brasileiros. Esse é o sentido desta MP — disse.

Foram apresentadas 84 emendas ao texto. Ao encerrar os trabalhos, Randolfe convocou nova reunião para 30 de junho, às 14h, quando deverá ser apreciado o parecer de Alan Rick.

Sobre a MP

A MP fortalece o sistema de apoio às exportações ao ampliar as garantias oferecidas pelo governo e facilitar o acesso ao financiamento. A iniciativa autoriza a oferta de até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores de bens industriais, seus fornecedores e empresas ligadas ao comércio exterior.

Os recursos poderão ser destinados a capital de giro, expansão da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos. A proposta também distribui os riscos das operações entre o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), aumentando a proteção às empresas e reforçando a capacidade de resposta do sistema em momentos de instabilidade internacional.

O Congresso tem até 22 de julho para votar a medida, que pode ser convertida em lei, caso seja aprovada pelos parlamentares. Se não for aprovada, pelo Congresso, a medida perde a validade.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado