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Izalci critica julgamento no STF e defende CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) comentou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que os argumentos apresentados pelo magistrado reforçam questionamentos sobre a competência do STF para conduzir o processo.

— O voto do ministro Fux lava a alma de muita gente. Ele fala de juízo político: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. Então, não cabe o que está sendo feito lá no Supremo. Qualquer um sabe disso e vê claramente esse viés político do Supremo Tribunal Federal — disse.

No mesmo discurso, o senador também elogiou o trabalho da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas em contratos de crédito consignado não autorizados. Ele destacou que a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo é uma etapa fundamental para o aprofundamento das investigações.

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Izalci lembrou que a comissão já ouviu representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Para o senador, os depoimentos de ex-presidentes do INSS e dirigentes de instituições financeiras são essenciais para identificar o destino dos recursos desviados e responsabilizar os envolvidos.

— A orientação da oposição é não passar a mão na cabeça de ninguém, seja do governo Dilma, do governo Temer, do governo Bolsonaro, do governo Lula. Errou, tem que pagar pelo erro. Não tem nenhum bandido de estimação lá. Temos que realmente apurar, porque é uma das questões mais graves que eu vi até hoje — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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