POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos alerta para crise no agro e defende renegociação de dívidas rurais
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (14), O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a votação do projeto de lei (PL 5.122/2023), que trata da renegociação de dívidas rurais, e alertou para o aumento do endividamento no setor agropecuário. O parlamentar afirmou que o cenário atual, marcado por juros elevados, restrição ao crédito e alta nos custos de produção, tem pressionado produtores e empresas do campo.
— O setor agropecuário é a espinha dorsal da economia nacional, sustenta nossa balança comercial, gera milhões de empregos e garante segurança alimentar ao país e ao mundo. Estados como o meu, o meu querido Mato Grosso, são prova viva da força produtiva do campo brasileiro. A realidade atual é muito preocupante. O agro é proporcionalmente o setor com o maior número de companhias em processo de recuperação judicial do país. De acordo com os dados do Monitor RGF, entre 2024 e 2025, houve um aumento de 70% das empresas do agro em recuperação judicial — afirmou.
O senador destacou que o setor enfrenta dificuldades agravadas por fatores externos, como variações cambiais e conflitos internacionais, que impactam o preço de insumos e combustíveis. Segundo ele, a renegociação das dívidas é necessária para preservar a capacidade produtiva e evitar impactos econômicos mais amplos.
— Renegociar dívidas não é premiar inadimplência, é preservar a capacidade produtiva do país, é evitar uma crise econômica ou sistêmica no setor que mais contribui para a estabilidade econômica nacional. O agro precisa ser protegido, precisa ser valorizado, precisa ser tratado como um setor estratégico do nosso país. Se queremos crescimento sustentável, estabilidade macroeconômica e geração de emprego, precisamos assegurar que o produtor tenha condições reais de continuar produzindo — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto.
A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP).
Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores.
A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.
O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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