POLÍTICA NACIONAL
Jayme Campos saúda alunos do Instituto Federal de Mato Grosso
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Jayme Campos (União-MT) saudou a presença de alunos e professores do Instituto Federal de Mato Grosso, do campus de Cuiabá, em visita às dependências do Congresso Nacional.
Jayme Campos ressaltou que a visita dos estudantes ao “coração da democracia brasileira tem um valor transcendente e aspecto muito simbólico”. Segundo ele, trata-se de uma experiência formativa e concreta, que permite aos estudantes compreenderem, na prática, o funcionamento das instituições, a dinâmica do processo legislativo e a independência entre os três Poderes da República.
— Iniciativas como essas fortalecem a democracia, porque aproximam o cidadão, especialmente os nossos jovens, das estruturas do Estado, promovendo conhecimento, consciência política e senso de responsabilidade cívica — afirmou.
Jayme Campos destacou ainda que a agenda dos estudantes dialoga diretamente com dois projetos de lei de sua autoria: o PL 4.799/2024, remetido à Câmara dos Deputados, que instituiu a Semana Nacional da Educação Cidadã; e o PL 6.469/2025, que destina 2% dos recursos do Fundo Eleitoral a programas de letramento democrático e formação política, sob a gestão do Tribunal Superior Eleitoral. O texto tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
— Ambas as iniciativas partem da mesma convicção: não há democracia sólida sem cidadãos bem informados — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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