POLÍTICA NACIONAL
Kajuru alerta para risco de EUA classificar facções do Brasil como terrorismo
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou a possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas. Ele afirmou que o combate ao crime organizado é necessário, mas a atuação deve ser conduzida pelas autoridades brasileiras, de acordo com a legislação do país.
O parlamentar afirmou que as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não se enquadram na definição de terrorismo. Kajuru destacou que as organizações operam como estruturas do crime organizado, com objetivos essencialmente comerciais.
— É fato que o Primeiro Comando da Capital, nascido em São Paulo, e o Comando Vermelho, originário do Rio de Janeiro, provocam terror e controlam áreas onde o Estado se faz ausente. Todavia, agem sem objetivos políticos ou ideológicos. Não atuam com base em motivações de raça, credo religioso ou etnia, como alguns grupos terroristas. São facções do crime organizado que, segundo especialistas, movidas por um foco essencialmente comercial, buscam dominação territorial e lucro com atividades ilícitas — disse.
Durante o discurso, o senador reconheceu a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao crime transnacional, mas alertou para o risco de medidas que possam abrir espaço para interferência externa e ameaçar a soberania do Brasil.
— Em se tratando do governo de Donald Trump, candidato a imperador do mundo, é preciso ter cuidado. Não podemos esquecer que, no ano passado, ele classificou como terroristas cartéis do México e da Venezuela. A classificação se estendeu ao governo venezuelano e todos sabem o que aconteceu: um cerco militar a Caracas e o sequestro do presidente [Nicolás] Maduro (um ditador, é preciso dizer), hoje preso com a mulher em território norte-americano — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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