POLÍTICA NACIONAL
Lei antifacção pode ajudar a proteger a Amazônia, diz Chico Rodrigues
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (5), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) alertou para o avanço de facções criminosas na Amazônia Legal. O parlamentar afirmou que a ausência do Estado na região abriu espaço para a atuação de grupos nacionais e transnacionais. Ele apontou a presença da facção venezuelana “Tren de Aragua” em Roraima. Segundo o senador, o cenário oferece risco à soberania nacional.
— Se não tiver cuidado, [a facção venezuelana] vai se infiltrar de uma forma agressiva em todo o país. […] O Estado brasileiro tem que encontrar mecanismos urgentemente para que nós possamos devolver a paz da população brasileira — disse.
Chico Rodrigues citou o estudo Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele destacou que 344 dos 772 municípios da região, o equivalente a 45%, já estão sob influência direta de pelo menos 17 facções diferentes, num crescimento de 32% em apenas um ano na comparação com 2024, quando eram 260 municípios mapeados.
O senador argumentou que não se trata só de expansão territorial, mas da institucionalização de redes criminosas. Chico Rodrigues disse que o Senado deve aperfeiçoar o texto do projeto de lei de combate ao crime organizado e crie a figura penal da facção criminosa (PL 5.582/2025). Enviado pelo governo Lula ao Congresso, o texto foi alterado na Câmara dos Deputados.
— Reforço minha convicção de que o PL Antifacção não é apenas urgente, é existencial para o Estado brasileiro, principalmente na Amazônia. Precisamos dar às nossas forças de segurança ferramentas robustas, inteligência apurada e respaldo, de uma forma legal, para romper a espinha dorsal das organizações criminosas. Precisamos aprimorar o texto que veio da Câmara dos Deputados, que trouxe fragilização no combate às facções, em especial fragiliza os órgãos de segurança. Mas não basta punir, precisamos reconstruir a presença do Estado onde ele foi expulso pela criminalidade — declarou Chico Rodrigues.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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