POLÍTICA NACIONAL
CPMI do INSS ouvirá Leila Pereira, CEO do C6 Consignado e presidente da Dataprev
POLÍTICA NACIONAL
Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (9). A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.
Foram aprovados dois requerimentos para sua oitiva, entre eles o do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, ouvi-la se faz necessário após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O relator informou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou as seguintes instituições: Crefisa, C6 Consignado, PicPay, Santander, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
“A gravidade dos problemas relatados foi suficiente para levar o próprio INSS a adotar medida excepcional: suspensão cautelar do contrato para novos pagamentos, motivada por reclamações reiteradas de beneficiários e por comunicações encaminhadas por diferentes canais e instituições”, justificou Gaspar no requerimento.
C6 Consignado
Também será ouvido o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado a pedido do relator. De acordo com Alfredo Gaspar, o banco, que possui acordo de cooperação com o INSS, oferece crédito consignado a titulares de benefícios administrados pela autarquia.
O banco figurou, reiteradamente, nos últimos anos, entre as instituições com o maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável (RMC). Foram identificados pelo INSS 324 mil contratos com cobrança associada ao “clube de benefício”, prática considerada irregular.
Dataprev
Por fim, a CPMI deve ouvir o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele deveria ter prestado depoimento na quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator.
A convocação atende aos requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPMI. Eles alegam que a Dataprev passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e vulnerabilidade na área de segurança cibernética.
Os parlamentares querem tratar das medidas de proteção dos dados dos cidadãos, principalmente relacionados aos beneficiários do INSS, e do fortalecimento da governança digital previdenciária. Além disso, querem discutir as falhas recorrentes da plataforma Meu INSS.
A reunião será interativa e está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Da Agência Senado
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
ACRE4 dias atrásGoverno presta assistência a famílias atingidas por forte chuva em Rio Branco
-
ACRE5 dias atrásEstado investe R$ 8,5 milhões, supera desafios logísticos e inicia ano letivo da educação indígena
-
POLÍTICA5 dias atrásManoel Moraes destaca alcance social do Detran e destaca respeito entre governo e parlamento
-
ACRE4 dias atrásNovo chefe da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin é entrevistado no GovCast
-
ACRE3 dias atrásCom ações coordenadas, órgãos ambientais se reúnem para definir metas e acelerar o desenvolvimento sustentável no Acre
-
ACRE3 dias atrásGoverno do Estado garante apoio a famílias atingidas por enxurrada na Baixada da Sobral
-
POLÍTICA4 dias atrásMaria Antônia pede recuperação da BR-317, alerta para avanço da hanseníase e destaca revitalização do Parque da Maternidade
-
ACRE6 dias atrásMailza Assis confirma mudança na Polícia Civil do Acre e nomeia novo delegado-geral adjunto


