POLÍTICA NACIONAL
Lei de Licitações inclui sistema eletrônico para agilizar compras públicas
POLÍTICA NACIONAL
O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24).
A norma é oriunda do PL 2.133/2023, do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovada em Plenário no fim de outubro.
Farias declarou que com o Sicx será possível fazer comparação objetiva dos bens ofertados, “o que tende a reduzir custos, agilizar o ciclo das compras públicas e tornar os preços praticados mais competitivos”.
Modalidade
Agora o comércio eletrônico passa a ser uma das modalidades de contratação de bens e serviços comuns padronizadas na administração pública, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Condições de admissão e permanência dos fornecedores, regras de formação e alteração de preços, prazos e métodos de entrega, regras processuais de uso da plataforma, condições de pagamento com prazo máximo de 30 dias e sanções aplicáveis a infrações serão tratados pelo Poder Executivo por meio de regulamento.
O sistema será disponibilizado para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. Os órgãos e entidades públicos deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para efeito de cadastro unificado de licitantes e de contratados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Wellington Fagundes homenageia padre Nazareno Lanciotti
Em pronunciamento nesta segunda-feira (15), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a celebração de beatificação do padre italiano Nazareno Lanciotti, realizada em 13 de junho na cidade de Jauru (MT). Wellington participou da cerimônia e afirmou que a vida e morte do padre Nazareno são um lembrete da verdadeira grandeza espiritual das pessoas.
— Tive a graça e a honra de conhecer o Padre Nazareno, hoje o beato Padre Nazareno, um homem muito simples, humilde, dedicado aos mais pobres principalmente e, acima de tudo, um homem que transformou a vida de milhares de pessoas por meio da fé, da solidariedade e, acima de tudo, do amor ao próximo — declarou.
O padre Nazareno Lanciotti nasceu em Roma, em 1940, e mudou-se em 1971 para o Brasil, onde dedicou sua vida às atividades da igreja e prestou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2001, Lanciotti teve sua casa invadida e foi assassinado por dois homens, em retaliação ao trabalho pastoral prestado. A morte do beato por ódio à fé foi reconhecida em 2025 pela igreja católica.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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