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Líderes do PT e do PL divergem sobre projeto de redução de penas do 8 de janeiro

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Os líderes do PT e do PL divergiram sobre a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar à votação o projeto de redução de penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que foi surpreendido com a decisão de Motta. “É inaceitável que o Parlamento queira reduzir a pena de Bolsonaro. Estamos fazendo uma lei específica para privilegiar o Bolsonaro. E mais: tivemos o anúncio de Flávio Bolsonaro como candidato e, no domingo, ele admitiu desistir a um preço. E esse preço começa a ser pago”, criticou o líder.

Farias afirmou que o texto é inconstitucional e que os partidos que compõem a base do governo vão lutar contra. Segundo ele, se aprovada na Câmara, precisa passar pelo Senado, pelo veto do presidente da República e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.

Anistia
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido não vai desistir da anistia, mas vai orientar a bancada a votar a favor da proposta. Segundo ele, um acordo, do qual participou o próprio ex-presidente Bolsonaro, foi construído para dar início à anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado pelo Supremo. O parlamentar disse ainda que não vai apresentar destaques ao texto.

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“Não vamos abrir mão, em circunstância nenhuma, de, no próximo ano, continuar nossa luta pela anistia de todos os presos políticos nesse julgamento infundado, sem mérito, sem pertinência nenhuma. Hoje, esta Casa dará a primeira resposta para fazer justiça a tanta gente que aguarda”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Veneziano: Fim da escala 6×1 será conquista histórica para trabalhadores

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 (PEC 221/2019).

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), ele declarou que a mudança representa uma conquista histórica para milhões de trabalhadores.

Veneziano enfatizou que a redução da jornada de trabalho não deve ser associada exclusivamente a um governo ou grupo político. Ele destacou a mobilização da sociedade para apoiar a medida.

Além disso, o senador reiterou que a proposta representa um avanço nas relações de trabalho.

— Essa não é uma causa tão somente do presidente Lula, como trabalhador que foi. Estamos em vigília desde a semana passada. Vamos completar essa jornada para que, enfim, reservemos essa grande conquista para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros: implementar uma nova escala, digna, uma escala que respeita a condição humana — disse ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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