POLÍTICA NACIONAL
Lei institui Dia da Luta da População em Situação de Rua
POLÍTICA NACIONAL
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (5), a Lei 15.187/25, que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A norma teve origem no Projeto de Lei 4752/19, do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Ao apresentar a proposta, Tatto lembrou que, entre 19 e 22 de agosto de 2004, na cidade de São Paulo, ocorreu a barbárie conhecida como a “Chacina da Praça da Sé”, quando quinze pessoas em situação de rua foram cruelmente atingidas na cabeça por fortes golpes enquanto dormiam e sem possibilidade de defesa, o que levou sete delas a óbito. O caso teve repercussão internacional.
“Estabelecer a data de 19 de agosto como Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua visa dar visibilidade ao enfrentamento dessa população à discriminação, preconceito e violência; fortalecer a sua luta pela inclusão nas políticas públicas, a exemplo de moradia, habitação, trabalho, educação e saúde; bem como promover uma ampla conscientização sobre os seus direitos”, afirmou o deputado na justificativa da proposta.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Eduardo Braga agradece a eleitores do AM e faz balanço do mandato
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) agradeceu nesta terça-feira (13) aos eleitores do Amazonas pela reeleição ao Senado. Em pronunciamento no Plenário, ele atribuiu o resultado à confiança dos eleitores em seu trabalho e nas propostas apresentadas ao longo dos oito anos de mandato.
Entre as principais realizações, Braga destacou sua atuação como relator da reforma tributária, desde a emenda constitucional que permitiu as mudanças até as duas leis complementares que regulamentam o novo sistema de tributação. Ele lembrou que a reforma prevê a isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica e a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de menor renda, por meio do mecanismo de cashback.
O senador também ressaltou a aprovação da Lei de Licenciamento Ambiental, que, segundo ele, possibilitou avanços nos processos de licenciamento de projetos como a pavimentação da BR-319, no Amazonas, e a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Amapá.
Braga mencionou ainda sua atuação como relator da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que trata de medidas para o setor elétrico. De acordo com o senador, a proposta busca enfrentar dificuldades relacionadas ao aproveitamento da energia gerada por fontes alternativas e estimular novos investimentos no setor.
— Eu quero agradecer a 1,24 milhão de amazonenses que confiaram no nosso trabalho, confiaram nas nossas propostas, que acompanharam as nossas entregas ao longo de oito anos aqui no Senado, no estado do Amazonas e no Brasil, e que puderam acompanhar o que construímos juntos aqui no Senado da República, pelo bem do Brasil e pelo bem da nossa região — afirmou.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásPEC que acaba com escala 6×1 começa a tramitar no Plenário
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásCúpula do agro liga inovação e rastreabilidade ao acesso a mercados
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco reforça prazo para contribuintes negociarem débitos pelo Refis 2026
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrásPaim: Redução da jornada é reivindicação histórica
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásCobertura integrada das eleições mobiliza comunicação do Poder Legislativo
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura realiza manutenção em adutora no bairro Chico Mendes para garantir abastecimento de água
-
FAMOSOS6 dias atrásMaiara e Maraisa ganham série documental sobre trajetória além dos palcos: ‘Especial’
-
ESPORTES6 dias atrásCruzeiro supera o São Paulo, entra no G4 e Tricolor encosta na zona de rebaixamento