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Clodoaldo Rodrigues apresenta anteprojeto para garantir adicional de insalubridade a servidores da Polícia Técnica

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O deputado Clodoaldo Rodrigues (União/Progressista) apresentou na sessão desta quarta-feira (24), um anteprojeto de lei que busca assegurar legalmente o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da Polícia Técnica do Estado.

Segundo o parlamentar, a proposta altera a Lei nº 3.107, de 29 de dezembro de 2015, com o objetivo de formalizar o direito já exercido pelos peritos criminais, médicos legistas e oficiais da Polícia Civil que atuam no Instituto Médico Legal (IML) e demais setores da Polícia Técnica.

De acordo com Clodoaldo, esses profissionais já recebem atualmente o adicional de insalubridade em razão das atividades desempenhadas, mas ainda não existe uma legislação específica que assegure formalmente o benefício.

“O anteprojeto apenas vem formalizar esse direito que eles já possuem e já recebem. Não haverá qualquer aumento de despesas para o Estado, porque não se trata da criação de um novo benefício, mas da garantia legal de algo que já é pago aos servidores”, explicou.

Por se tratar de matéria que gera impacto na estrutura administrativa do Executivo, o deputado informou que o texto será encaminhado ao Governo do Estado para que a proposta seja transformada em projeto de lei e encaminhada oficialmente ao Poder Legislativo.

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Durante o pronunciamento, o parlamentar também convidou os deputados e a população para participarem da sessão solene em homenagem ao aniversário da Polícia Civil do Acre, marcada para o dia 13 de julho, na Aleac.

Segundo ele, além da homenagem no Parlamento, a corporação promoverá uma semana de comemorações com atividades esportivas e recreativas na sede da Polícia Civil.

Clodoaldo também manifestou solidariedade ao deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), em relação à suspensão de uma emenda parlamentar destinada à realização da corrida dos servidores do sistema socioeducativo.

Para o deputado, decisões dessa natureza acabam prejudicando diretamente os servidores e as instituições beneficiadas pelas ações e não apenas os parlamentares responsáveis pelas emendas. “Não é o deputado que está sendo prejudicado, mas sim a instituição e os servidores que seriam beneficiados pelo projeto”, afirmou.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o projeto relacionado à Lei Orgânica da Polícia Civil, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. Clodoaldo informou que já manteve diálogo com a liderança do governo e recebeu a garantia de que a matéria deverá ser apreciada pelos deputados no próximo dia 7.

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No entanto, ele defendeu que o texto seja amplamente discutido com os integrantes da Polícia Civil antes da votação definitiva. “A política precisa ser construída de baixo para cima e não de cima para baixo. Ninguém é contra o projeto, mas é preciso garantir que a proposta seja justa para aqueles que serão diretamente impactados por ela”, concluiu o parlamentar.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Manoel Moraes chama atenção para circulação de informações durante período eleitoral

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Durante sessão na Aleac, deputado afirmou que eleitores devem analisar informações e destacou que as atividades dos Poderes continuam após o pleito

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (União Progressista), líder do governo, abordou a proximidade das eleições e fez considerações sobre a circulação de informações durante o período eleitoral.

Ao comentar a chegada do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou que o período eleitoral costuma ser marcado por uma intensificação de manifestações e debates públicos. Segundo ele, é necessário que os eleitores avaliem as informações antes de formar suas opiniões.

“Tem muito eleitor falando um monte de coisa, falando um monte de besteira aí. E tanta gente falando besteira aqui no Acre. Eu só fico triste de saber”, declarou.

Manoel Moraes também afirmou que, independentemente do resultado das eleições, as instituições e os agentes públicos continuarão exercendo suas atividades. “Depois do dia 4, a vida continua. Nós vamos continuar trabalhando, os deputados, o Judiciário, o governo, todo mundo trabalhando”, disse.

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O deputado progressista criticou ainda a disseminação de informações que, segundo sua avaliação, seriam falsas ou produzidas de forma deliberada no ambiente digital. Ao tratar do assunto, fez referência às chamadas “milícias digitais” e defendeu a responsabilização de quem utilizar ferramentas digitais para disseminar conteúdos que possam configurar irregularidades.

Ainda em seu pronunciamento, Moraes também se dirigiu ao deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fazendo um alerta sobre a necessidade de verificar a procedência das informações utilizadas nos debates políticos.

“Então, amigo Edvaldo, tome cuidado com essas informações. Não busque informações como certas coisas que não são certas, coisas que são criadas e fabricadas lá no meio das milícias digitais que nós temos aqui no Acre e no Brasil”, afirmou.

O parlamentar reforçou a importância da análise dos fatos pelos eleitores e declarou que o período eleitoral não representa o encerramento das atividades institucionais. “E o mundo não vai se acabar dia 4 não”, concluiu.

No grande expediente, o deputado disse que as dificuldades relacionadas ao transporte e à alimentação escolar, precisam ser analisadas considerando as condições de infraestrutura do Estado. Segundo ele, a rede atende cerca de 600 escolas e mais de 100 mil estudantes, incluindo localidades de difícil acesso, o que, em sua avaliação, torna complexa a manutenção do transporte terrestre e fluvial.

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O parlamentar também mencionou dificuldades no abastecimento de alimentos e defendeu que os problemas sejam discutidos e solucionados de forma conjunta. “Estamos para discutir o transporte escolar, estamos para discutir a merenda. Agora, dizer que em qualquer município do Acre saia às 9 horas para comprar carne, vê se você acha carne para comprar proteína. Então nós temos que ter cuidado com o que fala. Às vezes não é por uma administração. É muita gente, é um Estado pobre, é um Estado difícil, é muita chuva”, afirmou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: João Henrique

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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