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Lucas Barreto critica tarifas de energia no AP e pede CPI

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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) anunciou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), ter protocolado pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária Equatorial no Amapá. O parlamentar afirmou que a iniciativa busca transparência e responsabilização da empresa, que, segundo ele, penaliza os consumidores com tarifas elevadas e serviços precários.

Ele explicou que o Amapá produz 980 megawatts, consome apenas 300 MW e exporta o excedente para o restante do país. Mas, mesmo assim, paga a energia cara. Segundo o parlamentar, a cobrança de adicionais e a proposta de reajuste de até 20% junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) são abusivas.

— Inexplicavelmente pagamos a energia que produzimos no Amapá como se ela fosse produzida em Tucuruí, e isso não pode ser mais tolerado. Além de pagarmos esse transporte fictício de energia, em que o consumidor paga um adicional de 7%, o Amapá ainda não tem uma linha de transmissão de backup. Não existe justificativa técnica para esse aumento que agora tentam propor junto à Aneel para o final do ano. Nós estamos pagando a energia mais cara do Brasil e correndo o risco de um novo apagão — protestou.

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Lucas Barreto também pediu atenção do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a situação da BR-156, no trecho que liga Macapá ao Oiapoque (AP). Ele relatou que 50 quilômetros de asfalto na rodovia foram abandonados sem manutenção. Segundo o senador, a via apresenta riscos constantes em função da falta de sinalização e das pontes estreitas que cortam a floresta.

— Faço esta solicitação porque neste momento em que está sendo feito o simulado, lá no Oiapoque, da prospecção de petróleo, é importante que toda essa estrutura que está se movimentando lá tenha do Dnit esse compromisso de fazer o mais breve possível. Além de que esta é a janela do verão. Você vai a uma estrada no meio da floresta e, de repente, afunila para uma pontezinha minúscula, um perigo constante — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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