POLÍTICA NACIONAL
Marcio Bittar cobra explicações sobre entrada de avião russo no Brasil
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Marcio Bittar (União-AC) cobrou esclarecimentos sobre a aterrissagem de uma aeronave russa no Aeroporto Internacional de Brasília no último domingo (10). O parlamentar afirmou que o avião é alvo de sanções dos Estados Unidos por suposto envolvimento em transporte de material bélico para a Coreia do Norte e em apoio logístico à Venezuela.
Bittar apresentou requerimentos de informação aos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Defesa, José Múcio Monteiro, questionando quem autorizou a entrada da aeronave, qual foi o objetivo da operação, qual carga e tripulantes transportava e se foram seguidos protocolos de segurança compatíveis com sanções internacionais.
— Essa complacência não é neutralidade, é cumplicidade. O Brasil não pode ser o quintal de regimes que afrontam a liberdade e a ordem internacional. Essa aterrissagem sem explicação simboliza a perigosa indefinição da política externa atual. Um governo que prefere se alinhar a tiranias em nome de um suposto pragmatismo diplomático — afirmou Bittar.
O senador também fez críticas ao que classificou como alinhamento do Brasil com países de regimes autoritários, citando Cuba, Venezuela, China, Irã e Coreia do Norte. Ele comparou a atuação do atual governo à “receita marxista” que, segundo ele, teria levado a crises políticas e econômicas em nações latino-americanas. Bittar defendeu que a soberania e a integridade diplomática do país não podem ser “moeda de troca” para acordos “obscuros”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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