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Márcio Bittar critica participação de artistas em manifestações contra a anistia

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Em pronunciamento nesta terça-feira (23), o senador Márcio Bittar (PL–AC) criticou o que chamou de “showmício” em atos recentes contra a anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023.

— A manifestação é legítima. Ela pode ser do meu time ou não, ela é legítima. O que não significa que eu não possa afirmar que muitos artistas que são bancados pela Lei Rouanet [de incentivo à cultura] ajudaram a fazer da manifestação um “showmício”, o que é um direito deles — declarou.

O senador comparou os episódios atuais no Brasil ao contexto político de 1964 e acusou setores da esquerda de buscarem o poder “pela força”, citando declarações de antigos militantes.

— No movimento pré-1964, os grupos radicalizados não queriam democracia, queriam golpe de Estado. Num momento de rara honestidade intelectual [do cantor e compositor] Caetano Veloso, ele admite isso, em vídeo, quando diz que o que eles queriam era dar um golpe de Estado para implantar a ditadura do proletariado. [O ex-deputado federal] Fernando Gabeira também diz a mesma coisa — afirmou, lembrando que parte desses grupos foi anistiada em 1979.

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Ao tratar da relação entre Legislativo e Judiciário, o senador denunciou pressões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Congresso e defendeu a imunidade parlamentar.

— Hoje não existem mais três Poderes: existem dois, porque [o Legislativo] está submisso ao Supremo Tribunal Federal. Aqui, algum senador que negar que tem receio de assinar CPI, que tem receio de assinar projetos como o da anistia ampla e geral, o parlamentar que disser na tribuna que não há receio do STF, perdão, está mentindo — afirmou.

Bittar também declarou que apoiará o a proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige autorização do Congresso Nacional para ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021), já aprovada pela Câmara dos Deputados.

— Qual é a nossa tarefa? Tirar os jabutis, mas preservar a parte do texto que garante a imunidade parlamentar, que é o que faz com que cada um de nós se posicione e não tenha medo de ser processado pelo Supremo Tribunal Federal de uma hora para outra, por opinião, por palavras e votos — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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