POLÍTICA NACIONAL
Marcos do Val quer debate sobre denúncias contra planos de saúde
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou que apresentará à Comissão de Direitos Humanos (CDH) um pedido de audiência pública para debater possíveis irregularidades e práticas ilícitas no setor de planos de saúde. O parlamentar pretende convocar representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Unimed Brasil e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para prestar esclarecimentos. De acordo com o senador, documentos e áudios recebidos por ele apontam que planos de saúde estão interferindo em prescrições médicas para pacientes em tratamento oncológico.
— Isso é uma violação de direitos humanos. Vamos começar a investigar essa atitude criminosa. Se a Unimed está determinando que os médicos oncologistas não prescrevam essa medicação pelo preço e que prescrevam qualquer outra, ou seja, não cumprindo a sua formação como médico, que é salvar vidas a qualquer custo — afirmou o senador.
O senador comentou ainda sobre a operação policial no Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Ele destacou que o uso de câmeras corporais comprovou a conduta dos agentes e, segundo ele, desmentiu a narrativa de abuso policial. Marcos do Val afirmou que as imagens mostraram os policiais sendo atacados por traficantes que utilizavam drones para monitorar o avanço das tropas.
— Acabou essa narrativa de que são os excluídos da sociedade, os coitadinhos que não tiveram oportunidade e foram para o crime, foram para as drogas, foram ser traficantes. E também acabou-se a narrativa de que a polícia é violenta, criminosa, assassina, perseguidora. Acabou essa narrativa. Contra fatos não há mais argumentos. As imagens mostram isso para o Brasil e para o mundo — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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