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Marcos do Val quer debate sobre denúncias contra planos de saúde

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou que apresentará à Comissão de Direitos Humanos (CDH) um pedido de audiência pública para debater possíveis irregularidades e práticas ilícitas no setor de planos de saúde. O parlamentar pretende convocar representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Unimed Brasil e do Conselho Federal de Medicina (CFM) para prestar esclarecimentos. De acordo com o senador, documentos e áudios recebidos por ele apontam que planos de saúde estão interferindo em prescrições médicas para pacientes em tratamento oncológico.

— Isso é uma violação de direitos humanos. Vamos começar a investigar essa atitude criminosa. Se a Unimed está determinando que os médicos oncologistas não prescrevam essa medicação pelo preço e que prescrevam qualquer outra, ou seja, não cumprindo a sua formação como médico, que é salvar vidas a qualquer custo — afirmou o senador.

O senador comentou ainda sobre a operação policial no Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Ele destacou que o uso de câmeras corporais comprovou a conduta dos agentes e, segundo ele, desmentiu a narrativa de abuso policial. Marcos do Val afirmou que as imagens mostraram os policiais sendo atacados por traficantes que utilizavam drones para monitorar o avanço das tropas.

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— Acabou essa narrativa de que são os excluídos da sociedade, os coitadinhos que não tiveram oportunidade e foram para o crime, foram para as drogas, foram ser traficantes. E também acabou-se a narrativa de que a polícia é violenta, criminosa, assassina, perseguidora. Acabou essa narrativa. Contra fatos não há mais argumentos. As imagens mostram isso para o Brasil e para o mundo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Deputados aprovam regime de urgência para 12 projetos; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para 12 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • Projeto de Lei 4503/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos;
  • PL 5815/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que institui programa de acompanhamento anual médico e psicossocial da infância e adolescência;
  • PL 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS);
  • PL 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que altera o Código Eleitoral para incluir o período de pré-candidatura na proteção contra o crime de violência política de gênero;
  • PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos;
  • PL 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida;
  • Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste;
  • PL 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que autoriza os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica;
  • PL 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários;
  • PL 5961/25, do Senado, que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos;
  • PL 2119/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas;
  • PL 2653/26, do Senado, que destina prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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