Marcos do Val relata sanções do STF que afetam mandato e familiares

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13 de agosto de 2025

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES), em pronunciamento nesta quarta-feira (13), afirmou que está sendo privado de direitos constitucionais sem ter sido denunciado ou condenado. Ele é alvo de várias medidas cautelares no âmbito de uma investigação sobre supostos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as medidas foram determinadas por decisão de um único ministro, Alexandre de Moraes.

— As nossas garantias constitucionais foram todas violadas. O precedente está aberto e se esta Casa, o Senado da República, não agir contra essas violações, amanhã poderá ser qualquer um dos 81 Senadores que sofrerá as duras penas da censura e da violação dos direitos humanos impostas pela STF — disse.

O senador relatou bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e operações via Pix, inclusive de sua filha. Disse também que está proibido de deixar Brasília, teve redes sociais bloqueadas e foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que as restrições o impedem de visitar o Espírito Santo, seu estado, e de cumprir compromissos parlamentares.

De acordo com Marcos do Val, as medidas incluem multa de R$ 50 milhões, bloqueio de bens, retenção de passaporte e apreensão de itens de seu gabinete. O senador disse que as sanções também afetam o tratamento de saúde de sua mãe, que tem câncer.

— Todos sabemos: essas sanções e penalidades não têm qualquer embasamento legal, isso é notório, e criam um precedente perigosíssimo que pode um dia atingir a qualquer parlamentar, independentemente de partido — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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