POLÍTICA NACIONAL
Mário Heringer diz que todos os governos terão de responder pela fraude no INSS; ouça a entrevista
POLÍTICA NACIONAL
O deputado Mário Heringer (PDT-MG), integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisará as fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), disse que o partido dele vai adotar uma posição independente, sem oposição e sem “passar pano” para o governo. “Espero que o governo venha à CPMI para prestar esclarecimentos”, afirmou Heringer em entrevista à Rádio Câmara.
Mário Heringer disse que as fraudes “não começaram ontem” e responsabilizou todos os governos desde 2019. Sobre o fato de a oposição atribuir o início das fraudes ao governo Dilma Rousseff (2011), Heringer declarou: “Não tem problema, podemos investigar desde 2011. O importante é descobrir e punir os culpados.”
A CPMI
O colegiado foi instalado nesta quarta-feira (20) e tem 16 senadores, 16 deputados, igual número de suplentes e tem prazo de 180 dias para apurar as fraudes no INSS.
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- Confira os demais integrantes da CPMI
A comissão vai investigar os descontos indevidos em benefícios do INSS praticados por associações de representação de aposentados, a partir de 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter chegado a R$ 6,4 bilhões ao longo de seis anos.
Da Rádio Câmara – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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